Administração e direito da criança e do adolescente

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

Gilvaneth Barata Lopes
Hilquias dos Santos Nunes
Vana Vanessa dos Santos Nunes

ADMINISTRAÇÃO
X
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MACAPÁ – AP
JUNHO – 2010.
Gilvaneth Barata Lopes
Hilquias dos Santos Nunes
Vana Vanessa dos Santos Nunes

ADMINISTRAÇÃO
X
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Este trabalho de pesquisa que aborda a “Administração x Direitos da Criança e do Adolescente” tem como objetivo adotar a interdisciplinaridade nas áreas da administração e da ciência jurídica sendo parte do conteúdo da disciplina Instituições de Direito Público e Privado, orientado pelo professor Délcio Ferreira Magalhães na turma 2º ADN no Centro de Ensino Superior do Amapá.

MACAPÁ – AP
JUNHO – 2010.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

CONCEITO 5

CONSELHOS 7

Criação e atribuições dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 9

A MENOR IDADE 11

inimputabilidade 11
ASSISTÊNCIA EM JUÍZO 12
EXIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAL PÚBLICO 13

MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 15

Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Sócio-Educativas 16
PROJETOS 18

GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS 20

DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE 20
DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 21
DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 21
DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER 22
DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO 22

CASO CONCRETO 23

CONCLUSÃO 27

Referências 28

INTRODUÇÃO

O Direito da Criança e do Adolescente tem sua origem a partir dos movimentos sociais indignados com a realidade da criança e do adolescente brasileiros, afrontados na quase totalidade da sua cidadania. Caracteriza-se, essencialmente pela sua interdisciplinaridade, uma vez que nos encontramos frente um ramo de Direito que se constrói a partir das premissas dos Tratados e Convenções Internacionais, no plano do Direito Internacional Público e Privado; no que concerne