Proteçao a maternidade

Proteção a Maternidade Desde a comissão de 1919, N ̊ 3 da OIT, da o direito a toda mulher após parto, mediante atestado médico comprovando a maternidade, garantia o emprego a gestante. A proteção à maternidade, da o direito de salário maternidade, estabilidade provisória e proteção a amamentação, por um período de tempo de 120 dias; A licença a maternidade foi outorgada no ano de 1988, concedendo a mulher 120 dias de licença após o parto, adoção ou obtiver guarda judicial de um filho independente da idade da criança. Em 23 de dezembro de 2009, foi outorgada a prorrogação de mais 60 dias na licença, sendo assim 180 dias de licença maternidade, recebendo seu salario integral pago pela empresa os 120 dias e os outros 60 pela recebidos pela previdência social. A proteção a amamentação da o direito a mulher se deslocar do trabalho 2 vezes de 30 minutos ao dia, para amamentar seu filho até os 6 meses de idade. Atividades insalubres Tudo que é insalubre não faz para ninguém, ainda mais no ambiente de trabalho, atividade insalubre é tudo aquilo que expõe o trabalhador à agentes nocivos que são: Passar dos limites de ruído; calor; radiação (ionizante ou não); vibração; frio; umidade; entre outros agentes, todos anexados na NR n°15. Todo trabalhador exposto a um ambiente insalubre, terá o salario reajustado de acordo com o grau de risco, somando assim o salario contratual mais a porcentagem estipulada pelo órgão responsável, variando de 40% para grau de insalubridade

Proteção à Maternidade Direito à licença Maternidade. A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados, autônomos ou ainda trabalhos domésticos. Têm direito ainda ao afastamento mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou dão à luz um bebê natimorto, assim como mulheres que adotam crianças. O valor dessa…

DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE Art. 391 - Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Parágrafo único - Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. Art. 392 - É proibido o trabalho da mulher grávida no período de 4 (quatro)…

Maternidade na adolescência e a des. proteção social Introdução: O adolescente busca uma identidade pessoal, tem medo de não se tornar alguém, luta para obter a independência, a liberdade e a responsabilidade do adulto. É idealista, artista e generoso, mas ao mesmo tempo comporta-se de maneira imprevisível, é calculista e egoísta. Essas variações são normais na adolescência, considerando que esta não é uma fase definida, mas um processo de definição no desenvolvimento humano; é um…

TRABALHO DO MENOR PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS INTRODUÇÃO Com uma revolução de informações e direitos de igualdade para todos independente de raça e crenças, todos buscam sua oportunidade na sociedade e lutar pelos seus direitos. Vou descrever em poucas linhas como esta atualmente o trabalho do menor, visão sobre a licença maternidade e paternidade e a proteção e inclusão do portador de…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Brasília 2011 Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Monografia apresentada à Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor…

ao estado de gestante da mulher. Reconhece-se no presente que a mulher tem potencial e possibilidade de desempenhar o trabalho em iguais condições do que o homem. Obviamente, há possíveis diferenças de estrutura física entre o homem e a mulher, mas isso não pode servir para impedir o trabalho desta, reservando-o somente ao homem, prejudicando o acesso da mulher à plena realização profissional. A Constituição de 1988 deu a mulher os mesmos direitos e deveres na família. Afora as…

1. INTRODUÇÃO O presente projeto versa sobre o instituto da licença maternidade e o direito da empregada gestante, durante e após o parto. Todavia, vale salientar que serão analisadas normas de proteção adotadas pela legislação pátria, para que a mulher não sofra discriminação no mercado de trabalho durante a gravidez, bem como proporciona um período de repouso após o parto e a possibilidade de se dedicar ao filho recém-nascido. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 7º,…

XVIII, Direitos Sociais - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988 obs.dji.grau.4: Proteção à Maternidade; Proteção do Trabalho da Mulher; Salário-Maternidade obs.dji.grau.6: Comissões de Conciliação Prévia - CLT; Contrato Individual de Trabalho - CLT; Convenções Coletivas de Trabalho - CLT; Disposições Finais e Transitórias - CLT; Disposições sobre a Duração e Condições de Trabalho - CLT; Duração e Condições do Trabalho e Discriminação Contra a Mulher -…

relação aos direitos das mulheres. Tece rapidamente sobre as leis de proteção às mães no mundo e no Brasil; discorre brevemente a recapitulação histórica do benefício, e ainda aborda o salário maternidade como benefício previdenciário. Em meados de 1919 iniciou-se a preocupação com a proteção à maternidade, por intermédio da OIT – Organização Internacional do Trabalho – que visava proteger as gestantes durante esse período e após o parto. As gestantes teriam o direito de se afastarem…