Proteção A Maternidade

....................................4 2.2. Métodos e locais de trabalho...............................................................................7 3. Proteção à maternidade..........................................................................................9 4. O princípio da igualdade e o combate à discriminação e a proteção do trabalho da mulher no âmbito da ordem constitucional vigente: aplicação do princípio da igualdade..........................................................

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social MATERNIDADE SAUDÁVEL: O RESGATE DA VIDA E CIDADANIA Betim 2012 MATERNIDADE SAUDÁVEL: O RESGATE DA VIDA E CIDADANIA Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Oficina de Informação: Projeto de Intervenção; A realidade Regional e o Serviço Social, Família, Cultura e Sociedade, Políticas Sociais III e Estágio Curricular Obrigatório II Professores…

acrescentar a todos nós uma nova visão do trabalho da mulher e suas conquistas ao longo dos anos. O entendimento do Dia Internacional da Mulher bem como suas conquistas em relação a direitos específicos tais como: licença maternidade, direitos na adoção, auxílio maternidade, amamentação dentre outros. Os resultados mostram o quanto ainda é necessário caminhar para condições igualitárias entre os sexos, e a importância da negociação coletiva na regulamentação das…

direito a auxílio-doença sem carência para seguradas em gestação de alto risco Paulo Rogério Cirino de Oliveira1 RESUMO Dentre os enormes déficits na cobertura previdenciária por meio do regime geral de previdência social brasileiro (RGPS), a proteção da gestação e da mãe prestada pelo Estado brasileiro mostra-se especificamente questionável em diversos aspectos. Com efeito, com fulcro na doutrina de que o art. 26, II, da Lei nº 8.213/91 traz rol exaustivo das doenças que ensejam a…

EXERCÍCIO SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 1. Quem é considerado menor para o Direito do Trabalho? A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Não confundir com Aprendiz, que é outro tipo de empregado, o qual pode começar a trabalhar a partir dos 14 anos de idade, desde que preenchidos certos requisitos da Lei. 2. O menor pode firmar sozinho contrato de trabalho? Toda atividade do menor…

INTRODUÇÃO Prezados leitores, o tema a ser abordado neste artigo trata da questão da ampliação da licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias, conforme Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008 que alterou a Lei no 8.212/91. A nova Lei criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. A Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo…

inferiores, as mulheres ficavam expostas a trabalho prejudicial à sua saúde, com longa jornada de trabalho, colocando sua saúde em risco a sua segurança e sua vida recebendo salários inferiores pagos aos homens. O inicio do surgimento da legislação de proteção ao trabalho das mulheres surgiu primeiramente na Inglaterra, tendência que se segue na França em outros países da Europa. Após essa fase de formação da legislação protecionista ao trabalho da mulher, observou- se que, justamente em…

LICENÇA MATERNIDADE É um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de…

seus direitos, sem que atrapalhe suas funções obrigatórias. • Organizar os melhores períodos em que à gestante estará afastada da empresa dando garantia ao seu vínculo de trabalho. • Informar o tempo em que a gestante estará de licença-maternidade dando toda proteção, assegurando que seus direitos possam ser garantidos sem que elas sejam vítimas de instabilidade durante o retorno ao trabalho. • Explicar que cada cidadão trabalhador tenha por objetivo maior, lutar por seus direitos no…

incluído na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº26/00, em seu artigo 6º. “Atr. 6º São direito sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e a infância, a assistência dos desamparos, na forma desta Constituição.” Porém, a constitucionalização do direito à moradia, e a sua inclusão nos direitos sociais, gera uma grande discussão acerca da validade e eficácia desta…