Proteção A Maternidade

Flávio Gomes Salário-Maternidade no Brasil: Mãe Biológica e Mãe Adotiva Ariete Gonçalves Miziara ORIENTADOR: Prof. Renato de Almeida Vargas Paixão Uberaba-MG 2010 SALÁRIO MATERNIDADE MÃE BIOLÓGICA E MÃE ADOTIVA ARIETE GONÇALVES MIZIARA RESUMO O presente trabalho tem por objetivo destacar o beneficio previdenciário intitulado salário maternidade, e sua extensão e…

seus direitos, sem que atrapalhe suas funções obrigatórias. • Organizar os melhores períodos em que à gestante estará afastada da empresa dando garantia ao seu vínculo de trabalho. • Informar o tempo em que a gestante estará de licença-maternidade dando toda proteção, assegurando que seus direitos possam ser garantidos sem que elas sejam vítimas de instabilidade durante o retorno ao trabalho. • Explicar que cada cidadão trabalhador tenha por objetivo maior, lutar por seus direitos no…

fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um processo no Tribunal de Justiça do Trabalho. Assim esse trabalho objetiva analisar a estabilidade da gestante, leis, licença maternidade, aviso prévio, contrato de experiência, entre outros. 2 HISTÓRIA A estabilidade nasce inicialmente no serviço público, já sendo prevista no art. 149 da constituição de 1824 sobre a carreira dos oficiais do Exército e Armada. …

COMUNICAÇÃO À EMPRESA? Sergio Ferreira Pantaleão A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88,…

objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e a velhice; - A maternidade se traduz na real possibilidade de uma mãe organizar a rede de desenvolvimento e proteção de seu filho (escola, esportes, cultura, lazer, saúde...). Não podemos fazer da Assistência Social uma substituição da MATERNIDADE. Devemos trabalhar para que a mãe possa de fato ser mãe. Vale o cuidado para que os projetos da Assistência Social de certa forma tomem o lugar da…

ser percebida facilmente em nosso cotidiano. Explanar a evolução constitucional do trabalho da mulher, abordando a questão da igualdade entre os sexos e do direito ao trabalho como um direito fundamental, para assim chegar às normas especiais de proteção ao trabalho da mulher tuteladas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, depois de formada a base do estudo demonstrará a discriminação da mulher no século XXI atuando de fato no universo feminino. Palavras-chave: Mulher.…

estabilidade provisória da gestante. PALAVRAS CHAVES: Mulher. Proteção. Intervalo. Estabilidade provisória. INTRODUÇÃO Este trabalho se justifica pela necessidade de um maior entendimento das peculiaridades do trabalho da mulher, tema já consolidado em nossa Constituição, no entanto a própria, assegurou igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres e Consolidação das Leis do Trabalho destina um capítulo inteiro à Proteção do Trabalho da Mulher. A Organização…

que fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um processo no Tribunal de Justiça do Trabalho. Assim esse trabalho objetiva analisar a estabilidade da gestante, leis, licença maternidade, aviso prévio, contrato de experiência, entre outros. 2.1 - GARANTIAS TRABALHISTAS Direito à transferência de função, quando as condições das gestantes assim o exigirem, sendo assegurada a retomada da função anteriormente…

Domésticos * 14,7% Agrícola * 6,5% Outros A CLT – Consolidação das leis do Trabalho, fechou o ciclo do direito do trabalho com início de ideias liberais que resultaram em uma absoluta falta de proteção ao trabalho e acabou com adoção de políticas trabalhistas com o surgimento de toda uma legislação de proteção ao trabalhador, tem como origem promover à igualdade e condições de trabalho, diminuir as diferenças sócio-econômicas, foram criadas em 1919. Com as Convenções entrou em…

TRABALHO DA MULHER A legislação de proteção ao trabalho da mulher surge durante a Revolução Industrial, devido às péssimas condições de trabalho a que eram expostas e suas consequências para as famílias e a sociedade. A Inglaterra é a pioneira, seguida pela França e demais países da Europa. Após estas legislações protetivas, os empregadores passaram a dar preferência à contratação de homens. Assim, a legislação que tinha o objetivo de proteger as mulheres passou a ser fonte de…