Proteção A Maternidade

ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO RESUMO: A estabilidade provisória visa à garantia fundamental as gestantes protegendo a empregada por parte do empregador, possibilitando, acompanhar seu bebê nos primeiros meses de vida, para a recuperação do parto e para preparar-se para o retorno ao emprego. O objetivo desse artigo é analisar segundo a legislação quais os direitos é assegurada a gestante em caso de período de aviso prévio, da…

de todos. Art. 6º CF 1988 - a educação, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a saúde, a assistência aos desamparados e a moradia. PROTEÇÃO À MATERNIDADE Direito da mulher, durante a gestação, o parto e o pós-parto, à proteção e à prevenção contra a ocorrência de ameaça ou violação de seus direitos. Prioridade em filas; Proteção, assim como todas as mulheres, no caso de agressão física ou moral. DIREITO NO TRABALHO…

salário. Daí a preocupação da OIT, a partir de sua criação (1919) em instituir normas de proteção especial do trabalho feminino. Todavia, o aumento das obrigações patronais em relação à mulher dificultou a eliminação de diversas formas de descriminação. II-Direito Internacional: ▪ Convenção 3-OIT: concernente ao emprego das mulheres antes e depois do parto. ▪ Convenção 111-OIT:dispõe sobre prevenção e proteção contra discriminação em matéria de emprego e profissão. ▪ Convenção…

Transitórias1 e na Súmula 244 do TST2. Visto que este é um direito fundamental expresso no artigo 7°3 da CF/88. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Garantia de emprego; Proteção a Maternidade INTRODUÇÃO A estabilidade origina-se do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do principio da proteção, sendo uma das garantias fundamentais atribuídas ao trabalhador impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva. Dando destaque a gestante que é…

contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE do Título de…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOÇÕES GERAIS A seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistências sociais. Em tese, podemos dizer que a previdência fornece benefícios a saúde, fornece serviços e a assistência. A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público (beneficiários ou…

----------------------9 5.6-Seguro-desemprego----------------------------------------------------------------------------9 5.7 - Salário-família---------------------------------------------------------------------------------10 5.8- Salário-maternidade--------------------------------------------------------------------------11 5.9-Auxílos-previdênciários----------------------------------------------------------------------12 6-Assistência…

relevantes que influenciam diretamente a relação da família versus sociedade, refletindo efetivamente suas consequências no meio social em que convive. Enfatizando a importância da licença-paternidade para a família, do mesmo modo que é a licença-maternidade. Ressaltando o que está previsto na Constituição Federal, ADCT, e Consolidação de Leis Trabalhistas. Palavras chave: Desenvolvimento da criança, Leis trabalhistas e Licença- paternidade. INTRODUÇÃO Bem-estar material e…

PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA DEPARTAMENTO DE DIREITO IVANILDA PEREIRA DOS ANJOS Projeto de Pesquisa como requisito parcial para ser submetido ao título de Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. CEDRO-PE 2014 Salario Maternidade A Constituição de 1988 rompeu vários conceitos do direito privado, antes considerados absolutos, como a propriedade e a família, demonstrando a nítida intenção de adequá-los à nova realidade social. Trata-se de entendimento…

DESTINATÁRIO: Ao Senhor Melquíades. EMENTA: Salário-Maternidade. Art. 5º e 6º da Constituição Federal. Principio da igualdade. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada por Melquíades, acerca da possibilidade, do mesmo ganhar o Direito presente no artigo Art. 71-A, da Lei previdenciária, que esta tipifica-se do seguinte modo: “À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento…