ApresentaoPrevidencirioMododeCompatibilidade 20150615121716 1

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
NOÇÕES GERAIS
A seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo.
A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistências sociais.
Em tese, podemos dizer que a previdência fornece benefícios a saúde, fornece serviços e a assistência.
A seguridade social decorre de lei e regula relações entre pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público
(beneficiários ou não) e o Estado (INSS – autarquia federal e SRF – órgão da administração direta).

O objeto são as prestações (saúde, previdência e assistência), que podem ser de dois tipos:
a) benefícios – prestações pecuniárias (aposentadoria);
b) serviços – prestações de fazer (saúde, assistência social).
Saúde – é o direito que todos tem e dever do Estado em fornecer mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doenças ;
Previdência Social – técnica de proteção social que visa proporcionar os meio indispensáveis para a subsistência da pessoa humana, quando não pode obtê-los pessoalmente por meio do trabalho, mas por motivos de maternidade, nascimento, incapacidade, invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte, mediante a contribuição compulsória distinta. Assistência social – é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas na proteção da família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, e à pessoa portadora de deficiência, independente de contribuição social.

DIVISÃO

Previdência Privada.

Regime Geral de Previdência Social(RGPS)

Previdência Pública

Regime Próprio de Previdência Social(RPPS)

CRITÉRIOS
A PREVIDÊNCIA SOCIAL será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:

I - cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II - proteção à