Proteção a testemunhas

programa especial para dar proteção a vítimas e a testemunhas de crimes surgiu em 1996 e foi incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos. Em 1998, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), colocou a idéia em prática, quando o governo de Pernambuco criou o inédito Provita (Programa Estadual de Proteção a Testemunhas). O programa em Pernambuco era coordenado por organizações não-governamentais (ONGs), com o apoio do Governo do Estado. Para as testemunhas que passassem a correr risco era garantido total sigilo, além de moradia (se necessário, fora do Estado) e proteção policial. Os resultados obtidos com o Provita em Pernambuco eram tão bons e significativos que a SEDH decidiu implantá-lo em outros Estados brasileiros. Ainda em 1988, ele surgiu na Bahia e no Espírito Santo. Em 13 de Julho de 1999 foi assinada a Lei 9.807, que estabeleceu as normas para a organização de programas estaduais destinados a testemunhas e vítimas que estivessem “coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal”. Nascia ali o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Logo após a assinatura da lei outros quatro Estados passaram a integrar o programa: Pará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2008, o serviço funcionava em 16 Estados brasileiros. Em São Paulo, a Divisão de Proteção a Pessoas (DHPP) mantém um programa de proteção a testemunhas, que…

Serviço de proteção a testemunhas: casos divulgados A noite de 31 de Março de 2005 jamais será esquecida pela única testemunha de um bárbaro crime: homens armados circularam em diferentes pontos e atiraram em 30 pessoas, matando 29 delas. Aconteceu em Nova Iguaçu e Queimados, na Baixada Fluminense (RJ). O único sobrevivente entrou para o Programa de Proteção a Testemunha. Foi a saída que encontrou para contar o que sabia e não ser morto. Ele anotou a placa do carro que levava os…

LEI DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES Diante dos perigos e exposições sofridos pelas vítimas e testemunhas durante a apuração dos casos e do reconhecimento da falibilidade da proteção estatal, foi criada em 1999 a Lei nº 9.807, que trata dos programas protecionistas a vítimas, testemunhas e acusados, em caso de ameaças. Essa lei tem por escopo principal salvaguardar a integridade física e psicológica daqueles que, voluntariamente (“sponte própria”), venham a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO MARIANA BAUMARDT HAHN PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES: ANÁLISE DA LEI 9.807/99. PORTO ALEGRE 2013 MARIANA BAUMARDT HAHN PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES: ANÁLISE DA LEI 9.807/99. Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção do…

CATARINA ELLEN GAIDZINSKI PRINCIPAIS FATORES QUE GERAM A INEFICÁCIA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA E VÍTIMA AMEAÇADAS E AO RÉU COLABORADOR Braço do Norte, 2013 ELLEN GAIDZINSKI PRINCIPAIS FATORES QUE GERAM A INEFICÁCIA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA E VÍTIMA AMEAÇADAS E AO RÉU COLABORADOR Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como…

PESQUISA PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADAS NO CEARÁ: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADAS NO CEARÁ: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade , como exigência para avaliação da disciplina Projeto de Pesquisa, sob a…

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS Testemunha é qualquer pessoa que tenha informação ou conhecimento em relação a um crime, ou seja, é a pessoa que relata o que viu ou ouviu. O testemunho é um meio de prova disciplinado pelos arts. 202 a 225 do CPP, e também usado na investigação policial. As testemunhas não são escolhidas, elas são necessariamente as pessoas que sabem algo em relação ao fato ocorrido. Portanto, elas não podem se eximir da obrigação e têm…

Portuguesa CSP – Corpo de Segurança Pessoal LPT – Lei de Proteção de Testemunhas MP – Ministério Público PSP – Polícia de Segurança Pública SIS – Serviço de Informações e Segurança TUE – Tratado da União Europeia RASI - Relatório Anual de Segurança Interna CPES - Comissão de Programas Especiais de Segurança Índice: Introdução ……………………………………………………………………….. 3 Enquadramento Histórico …………………………………………………….. 4 Pertinência do tema …………………………………………………………….. 5 contexto da…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA PROTEÇÃO AS TESTEMUNHAS NO DIREITO BRASILEIRO ITABUNA – BA 2014 PROTEÇÃO AS TESTEMUNHAS NO DIREITO BRASILEIRO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho Interdisciplinar do Curso de Direito 4º. Semestre, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso . ALMECY DE ALMEIDA BEZERRA CERQUEIRA MANOEL …

Sistema Nacional de Proteção | O SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADASa) Antecedentes :A proposta de implantação de serviços específicos para o atendimento de vítimas e testemunhas ameaçadas foi originalmente prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos (1996), que estabeleceu, capítulo que trata da "Luta contra a impunidade", a meta de "apoiar a criação nos Estados de Programas de proteção á vítimas e testemunhas de crimes, expostas a grave e atual…