Reflexão sobre o livro: dos delitos e das penas, beccaria

Lista de Siglas e Abreviaturas

CPP – Código de Processo Penal
CRP – Constituição da República Portuguesa
CSP – Corpo de Segurança Pessoal
LPT – Lei de Proteção de Testemunhas
MP – Ministério Público
PSP – Polícia de Segurança Pública
SIS – Serviço de Informações e Segurança
TUE – Tratado da União Europeia
RASI - Relatório Anual de Segurança Interna
CPES - Comissão de Programas Especiais de Segurança

Índice:

Introdução ……………………………………………………………………….. 3
Enquadramento Histórico …………………………………………………….. 4
Pertinência do tema …………………………………………………………….. 5 contexto da investigação ……………………………………………………… 5
Objeto de estudo ……………………………………………………………….... 6
Conceitos Chave ………………………………………………………………… 6
Objetivos da Investigação ………………………………………………………7
Hipóteses ………………………………………………………………………….. 7
Metodologia ……………………………………………………………………... 7 estrutura do trabalho …………………………………………………………. 9 calendarização ………………………………………………………………… 10
Bibliografia …………………………………………………………………….. 11

Proteção de Testemunhas e Vítimas em Processo Penal, a Garantia dos Direitos Fundamentais

Introdução
O estudo que proponho desenvolver incide sobre as testemunhas e vítimas em Processo Penal.Estas, pela importância relevante do depoimento efetuado ou a efetuar em sede de inquérito ou em sede de audiência e julgamento, para a descoberta da verdade material, poderão, em determinados processos, por via desse depoimento sofrer ameaças que podem ser de índole física ou psicológico. Essas ameaças podem ser não só dirigidas à testemunha, como também extensivas aos familiares.
Considero importante referir, neste trabalho, que o arguido que coopera com a justiça está propenso a sentimentos de desconfiança, medo e insegurança, devido à sua colaboração com a mesma. A forma como se operacionaliza a proteção policial, tem em conta vários fatores como o risco, a ameaça, o meio social e económico em que a testemunha está inserida. Nem sempre as testemunhas lidam bem com a pressão psicológica