Proteção a testemunhas

A idéia de criar um programa especial para dar proteção a vítimas e a testemunhas de crimes surgiu em 1996 e foi incluída no Programa Nacional de Direitos Humanos. Em 1998, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), colocou a idéia em prática, quando o governo de Pernambuco criou o inédito Provita (Programa Estadual de Proteção a Testemunhas). O programa em Pernambuco era coordenado por organizações não-governamentais (ONGs), com o apoio do Governo do Estado. Para as testemunhas que passassem a correr risco era garantido total sigilo, além de moradia (se necessário, fora do Estado) e proteção policial. Os resultados obtidos com o Provita em Pernambuco eram tão bons e significativos que a SEDH decidiu implantá-lo em outros Estados brasileiros. Ainda em 1988, ele surgiu na Bahia e no Espírito Santo.

Em 13 de Julho de 1999 foi assinada a Lei 9.807, que estabeleceu as normas para a organização de programas estaduais destinados a testemunhas e vítimas que estivessem “coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal”. Nascia ali o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Logo após a assinatura da lei outros quatro Estados passaram a integrar o programa: Pará, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2008, o serviço funcionava em 16 Estados brasileiros.
Em São Paulo, a Divisão de Proteção a Pessoas (DHPP) mantém um programa de proteção a testemunhas, que oferece desde 1995 abrigo para aqueles que precisam. Os delegados, ao identificarem que uma testemunha necessita de proteção, enviam um ofício para a 3ª. Delegacia, que se encarregará das providências. Também há uma “triagem” no sentido de verificar se é mesmo o caso de proteção e como ela será