Proteção A Maternidade

trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados. b) A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o meio ambiente, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. c) A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, a família, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 04 1 – FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL ............................................. 06 2 – TRABALHOS PROIBIDOS ............................................................................ 08 3 – PROTEÇÃO À MATERNIDADE .................................................................... 09 3.1 – Histórico .............................................................

Licença: Licença Maternidade 120 e 180 dias Licença Maternidade por aborto não criminoso Licença Paternidade Casamento Óbito Serviço Militar Obrigatório Doação de Sangue Alistamento Eleitoral Exame Vestibular 1 – Licença Maternidade 120 dias: A Empregada Gestante tem direito à Licença Maternidade de 120 dias, sem prejuízo do Emprego e do Salário. É devido pela previdência Social e pode ter início 28 dias antes e 91 dias depois do parto, podendo ser prorrogado. O Salário…

O DESENVOLVIMENTO DA MATERNIDADE ATRAVÉS DO APOIO ESTATAL DURANTE O ESTADO NOVO (1930-1945) Thiago de Macêdo Alves RESUMO: Este trabalho apresenta as mudanças ocorridas na saúde materno-infantil no período do Estado Novo com as novas medidas implantadas através das novas políticas públicas dentro do contexto da maternidade. Contexto esse que devido às grandes mudanças econômicas, sociais, culturais e políticas, características essas da fase capitalista…

Trabalho da Mulher No Direito Brasileiro, não há muito que se comentar sobre a proteção da mulher antes de 1930. Não havia proteção alguma para as mesmas, sendo o Dec. nº 21.417-A de 17-05-1932 o primeiro instituto legal a tratar do assunto. Uma das primeiras tentativas de se tratar sobre o assunto surgiu em 1917 em um projeto para o Código do Trabalho. Na parte referente ao trabalho da mulher, era determinado além da proibição do trabalho noturno e a jornada máxima de 08 horas, a…

impetrante entrou com o requerimento de licença maternidade junto ao órgão competente. III – DA TEMPESTIVIDADE O presente mandado de segurança encontra-se tempestivo, conforme disposição do artigo 23 da Lei nº 12.016/2009: “O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado”. IV - DO MÉRITO Direito à saúde, bem como à proteção à maternidade e a infância são direitos…

promovendo as medidas necessárias para a proteção a saúde e segurança do trabalhador. Assim como, os trabalhadores são obrigados a cumprir as ordens da empresa, constituindo ato faltoso a recusa injustificada do trabalhador tanto em obedecer as normas gerais ou pessoais como as determinações para uso de equipamentos de proteção (CLT,art. 158, paragrafo único). Normas especiais de proteção ao trabalho da mulher. O trabalho da mulher possui uma especial proteção. Em todos os sistemas…

interessante, pois é um dos meios de se garantir proteção a mulher e ao nascituro. Será analisado o conceito de estabilidade, sua evolução, os diversos tipos de estabilidade, para então focarmos na estabilidade provisória da gestante, abordando as correntes, a jurisprudência e súmulas. A estabilidade da gestante será abordada no contrato a termo, no aviso prévio, com relação à empregada doméstica, a reintegração e indenização ao trabalho, a licença maternidade, enfim será…

A PROTEÇÃO DO TRABALHO À MULHER Durante a revolução industrial o trabalho da mulher era totalmente desvalorizado, tinham salários inferiores aos dos homens e também eram expostas a trabalhos prejudiciais à saúde. Em virtude desses fatos surgiu na Inglaterra a Legislação de proteção ao trabalho das mulheres, o que regulamentava e protegia a mulher de certos trabalhos. O que parecia ser uma vitória passou a ser outro problema, pois devido às condições impostas por essa legislação que as protegiam

BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE E O PROJETO DE LEI EMBRIONÁRIO DA LEI N. 11.770/08. Previsto no inciso XVIII do caput do artigo 7º da Constituição Federal, o benefício de salário-maternidade tem duração de cento e vinte dias, oportunizando-se à gestante a sua fruição sem prejuízo do emprego e do salário. A respeito da natureza jurídica do salário-maternidade, oportuno reportar os ensinamentos de Sérgio Pinto Martins. O qual aduz que “a natureza jurídica do salário-maternidade é de…