Dos meios de proteção à propriedade intelectual no brasil

Dos meios de proteção à Propriedade Intelectual no Brasil O espírito criativo do ser humano, não encontra limites para o desenvolvimento de novas técnicas, métodos de produção, maquinário, ou simplesmente outros artefatos utilizados no cotidiano das pessoas, estes objetos podem ser enquadrados como propriedade industrial, na medida em que possam ser registrados como: patentes, desenhos industriais, marcas ou indicações geográficas, possibilitando aos seus criadores ou desenvolvedores a possibilidade de retorno financeiro pelo esforço desprendido no processo de criação. Ainda no âmbito da propriedade intelectual, a criação artística do individuo ou grupos goza ainda de proteção legal, sejam em forma de livros, músicas, filmes, obras de arte, desenhos, etc. estes enquadrados como direitos autorais, garantem ao criador a exclusividade do direito de exploração destes, propiciando a remuneração necessária ao desenvolvimento das atividades artísticas. O legislador, para a proteção de direitos relacionados à propriedade intelectual, criou legislações específicas para que, o interessado viesse a buscar a proteção devida à sua criação, seja ela englobada pelo Direito Autoral ou pelo Direito Industrial. Marcas – O registro de marcas no Brasil é realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI regido pela Lei da Propriedade Industrial - LPI (Lei n° 9.279/96), e se dá por iniciativa daquele que comercializa produto ou serviço e utiliza símbolo ou nome…

PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL Erinaldo de Lima silva Aluna do primeiro semestre de Engenharia de Produção na faculdade Fafor (Faculdade de Fortaleza) matricula 01630001931 Email; erinaldols13@hotmail.com RESUMO Parte do crescimento econômico tem origem nas invenções de todas as áreas. A introdução de novas tecnologias na economia permite a elevação da capacidade de competir, criando empreendimentos, empresas, empregos e marcas comerciais e equipamentos. Esta…

nível mínimo de proteção dos direitos da propriedade intelectual para os integrantes da OMC. Foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355 de 30 de dezembro de 1994. Diante da adoção do TRIPS, foi estabelecido “um novo nível mínimo de proteção à propriedade intelectual que afetou particularmente os países em desenvolvimento, cujos níveis de proteção eram, até então, relativamente baixos” (GUISE, 2006, p. 23 apud GUISE, 2006). Tal acordo deu origem à atual…

PATRÍCIA MORAES FREITAS DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL TEXTO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Lages, setembro de 2011 RESUMO O direito de propriedade está elencado na Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental, sempre atrelado à função social da propriedade. INTRODUÇÃO O direito à propriedade,…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Brasília 2012 Luiz Claudio Augusto de Oliveira LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997: Lei de Proteção de Cultivares Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro…

A Ascensão do Japão no Sistema Internacional São Paulo – junho de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. 0 O que é propriedade intelectual 6 • 1.1 A Evolução histórica da Propriedade Intelectual 6 • 1.2 A Linha do Tempo da Propriedade Intelectual e seus Objetivos 10 • 1.4 A Propriedade Intelectual no Mundo (TRIP's e OMC) .....................11 • 2.0 Propriedade Intelectual no BrasiL 12 • 2.1 Alvará 14 • 2.2 Constituição…

Propriedades Intelectuais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 42 HISTÓRICO.................................................................................................................5 3 DIREITOS AUTORAIS..............................................................................................6 3.1 Direito Moral e…

Mundial da Propriedade Intelectual A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma das 16 agências especializadas da ONU, criada em 1967, com sede em Genebra. A agência se dedica à constante atualização e proposição de padrões internacionais de proteção às criações intelectuais em âmbito mundial. Os exemplos mais marcantes desta atuação são o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT); o apoio ao Convênio Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais…

Faculdade Barão do Rio Branco – UNINORTE 7º Período de Direito Direito Civil Obra Intelectual e Obra Intelectual na Internet Rio Branco-AC - Maio – 2013 1 – INTRODUÇÃO A propriedade intelectual pode ser considerada como um gênero, que se subdivide em duas espécies: a propriedade industrial e o direito autoral. A definição de propriedade intelectual, tal como disposta no artigo 2º, inciso VIII, da Convenção de Estocolmo de 1967, que instituiu a…

CURSO GERAL À DISTÂNCIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DL 101P BR OBJETIVO: Apresentar uma visão global e atualizada dos mecanismos de proteção das criações intelectuais, enfocando o arcabouço legal brasileiro e as atribuições do INPI. CARGA HORÁRIA: 75 horas ÍNDICE GERAL DOS MÓDULOS: 1. GUIA DO CURSO 2. INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL 3. DIREITOS AUTORAIS 4. MARCAS 5. INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 6. DESENHO INDUSTRIAL 7. PATENTES 8. TRATADOS INTERNACIONAIS 9. CONCORRÊNCIA DESLEAL 10.…