Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA À PROPRIEDADE INTELECTUAL1 Luciana Cunha da Silva 3 Dra. Clara Roseane da Silva Azevedo Mont’Alverne RESUMO: O presente artigo tem como principal objeto mostrar a importância da proteção jurídica à propriedade intelectual, em razão do acelerado desenvolvimento econômico mundial e do avanço do progresso tecnológico e científico, com as novas invenções, haja vista que essa proteção jurídica está efetivamente relacionada a ganhos econômicos e a competitividade do

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre a proteção internacional de marcas à luz dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Será apresentado, então, um breve estudo sobre os acordos internacionais que regem a proteção de marcas no mercado internacional, dentre eles: a CUP – Convenção da União de Paris, a OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o acordo TRIPS e o Protocolo de Madrid. Com o avanço tecnológico oferecendo ao homem novas formas de demonstrar

INOVAÇãO e prOprIedAde INtelectuAl Guia para o Docente PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Miguel Jorge Ministro de Estado Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Jorge de Paula Costa Ávila Presidente Ademir Tardelli Vice-Presidente CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Armando de Queiroz Monteiro Neto Presidente SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI Conselho Nacional Jair…

Propriedade intelectual e Sementes: mecanismos de controle das exportações agrícolas pelas empresas multinacionais. por Marcelo D. Varella1 Este artigo2 pretende demonstrar como o direito da propriedade intelectual aplicado às sementes, concebido para incentivar a inovação, resulta na garantia do controle dos mercados internacionais por parte de algumas empresas sementeiras. Esta constatação é verdadeira, qualquer que seja o regime jurídico escolhido para garantir a proteção, patente

INTRODUÇÃO Propriedade Intelectual é o conjunto de direitos que incidem sobre o intelecto humano. Em um mundo onde os processos de inovação, baseiam-se na apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos, a Proteção da Propriedade Intelectual é cada vez mais importante. Assim o conhecimento e direito sobre a criação se torna intangível, com a ajuda de leis elaboradas com fins exclusivos de protegê-los. Cada país possui leis próprias para regular o regime de propriedade…

TRADICIONAL E A PROPRIEDADE INTELECTUAL: UMA PROPOSTA PARA FUTURA REPARTIÇÃO DE GANHOS TRADITIONAL KNOWLEDGE AND INTELECTUAL PROPERTY: A PROPOSITION FOR FUTURE DISTRIBUTION OF GAINS José Everton da Silva1 Newton Cesar Pilau2 RESUMO O presente texto trata de uma analise do conhecimento tradicional e sua relação com a propriedade intelectual, bem como uma análise de sua inter-relação com a biodiversidade, através de uma análise do histórico de desenvolvimento da propriedade intelectual sua…

PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO Fonte; www.saolourenzodosul.olx.com.br PROPRIEDADE INTELECTUAL Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Ponta Grossa DIREITO AUTORAL Proteção do conhecimento Cristiane Sant'Anna Santos PROPRIEDADE INTELECTUAL Propriedade intelectual está dividida em 05 áreas: •Direito Autoral •Proteção de Cultivares •Proteção de Programa de Computador •Proteção de Topografia de Circuitos Integrados •Direito de Propriedade Industrial Proteção…

CONTEXTUALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4 2.1. História da Propriedade Industrial 4 2.1.1. Período clássico 5 2.1.2. Período contemporâneo 11 2.2. O Desenvolvimento normativo da Propriedade Industrial 18 2.3. A Propriedade Industrial no Brasil 27 2.3.1. A propriedade industrial no Brasil antes da Constituição Federal de 1988 28 2.3.2. A propriedade industrial no Brasil após a Constituição Federal de 1988 30 3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O ACESSO DE MEDICAMENTOS 33 3.1.…

II Texto Crítico sobre a Propriedade Intelectual Guilherme Criscoullo Romano Belo horizonte – MG Abril de 2015 Introdução; A Propriedade Intelectual compreende-se na importância da presença do direito industrial e de uma proteção da propriedade intelectual na constituição, definindo-se a atuação do jurídico sobre os casos de proteção industrial de patentes e propriedades intelectuais. O conceito da proteção da propriedade intelectual começou a ser gerado em…

SANTOS RIBEIRO PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA TERESINA - PI 2014 FLAVIANO PINHEIRO RIBEIRO NETO IARA FAUSTINA ALVES DA SILVA MARIA RARIANE FERREIRA NOGUEIRA MARIANA LARANJEIRA FERREIRA MURILLO GUERRA MOREIRA BARRETO NÁGILA DIAS DE NOBREZA STEFÂNIA CARDOSO DA SILVA SALES WADSON CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA TERESINA - PI 2014 1. INTRODUÇÃO A propriedade intelectual…