Propriedade intelectual

A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA À PROPRIEDADE INTELECTUAL1
Luciana Cunha da Silva 3 Dra. Clara Roseane da Silva Azevedo Mont’Alverne RESUMO: O presente artigo tem como principal objeto mostrar a importância da proteção jurídica à propriedade intelectual, em razão do acelerado desenvolvimento econômico mundial e do avanço do progresso tecnológico e científico, com as novas invenções, haja vista que essa proteção jurídica está efetivamente relacionada a ganhos econômicos e a competitividade do mercado mundial. Embora a proteção à propriedade intelectual ser um instrumento contra a pirataria e contra o favorecimento de uma elite, economicamente estruturada, que detêm o direito de uso exclusivo das criações do proprietário, a conscientização a proteção à propriedade intelectual, no Brasil, ainda caminha lentamente, tanto em investimentos, quanto na procura ao poder judiciário para dirimir conflitos que envolvam direito de propriedade intelectual.O atual artigo buscar conscientizar a importância da proteção jurídica à propriedade intelectual ao titular de direito e a sociedade em geral, pois a proteção a propriedade intelectual é a base para a construção de uma economia mais competitiva, justa e ética em um mercado cada vez mais globalizado. Metodologicamente, inicia-se o artigo com um breve histórico da propriedade intelectual, no seu modo restrito, desde seu surgimento após a Revolução Industrial até os TRIPS, em um segundo momento analisaremos seu conceito, depois sua classificação, e mais adiante sua construção jurídica, fundamentada na Constituição Federal Brasileira de 1988 e leis especiais e a importância de sua proteção jurídica para a sociedade mundial. Para atingir a finalidade do trabalho científico, foram realizadas pesquisas bibliográficas de artigos, doutrinas, consulta a Constituição Federal de 1988 e internet.
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PALAVRAS-CHAVES: Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial, Direito Autoral, Legislação, Proteção Jurídica.

INTRODUÇÃO O