Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

(PEP/UFAM) Resumo O Estado do Amazonas dá início as suas atividades de C,T&I em 1985, através da formalização de unidades descentralizadas. Naquele momento visava-se a assistência ao empresariado amazonense, na divulgação da importância da propriedade industrial. Num momento mais recente do cenário nacional tem-se o estabelecimento do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e transferência de Tecnologia – FORTEC. Tratase de uma estrutura associativa que representa os núcleos,…

relevância nesta área dos direitos autorais: o Acordo TRIPs e a Convenção de Berna. No Brasil, os direitos autorais e conexos são atualmente regidos pela Lei 9.610/98, a qual apresenta em seu artigo primeiro o seguinte: “Essa lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhe são conexos”. Já, a Lei 9.609/98 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

TRIPs – Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio O objetivo do Acordo é o de estabelecer um quadro de referência para as negociações multilaterais de princípios, regras, e disciplinas relacionadas com os direitos de propriedade intelectual, de forma que essas medidas não se transformem em barreiras ao comercio. (GATT, 1994). De acordo com o site oficial da OMC de 1994, o acordo abrange cinco grandes temas; tais como: Princípios básicos…

Direito, propriedade intelectual e ética. UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL, TRABALHO, CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – como o próprio nome da disciplina consagra, temos uma parte dedicada ao Direito, do qual foram selecionados 5 campos. O estudo do Direito Constitucional é importante pois, além de ser a lei maior, é nela em que aparecem os direitos exclusivos do Autor sobre sua obra, onde também encontramos a proteção e direitos a honra, imagem e o nome…

UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação…

Curso: Bacharelado em Engenharia de Produção Data: 23/03/2015 Disciplina: INOVACAO E PROPRIEDADE INTELECTUAL REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA PIMENTEL, Luiz Otavio; Direito de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: considerações para o debate, Piracicaba, Cadernos de direito, 2004. 1. Credenciais dos Autores Luis Otávio Pimentel é um dos maiores especialistas brasileiros em Direito da Propriedade Intelectual. Atua há vinte anos em consultorias a agências governamentais e empresas. Graduado em

Manaus 2012 ÍNDICE Introdução................................................................................................pág. 4 Processo Intelectual e definição de patente............................................pág. 5 Lei veneziana...........................................................................................pág. 6 Disposições de preliminares..............................

ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TRENDS IN TECHNOLOGY AND INTELLECTUAL PROPERTY ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO marco civil da internet privacidade responsabilidade civil questões antitruste franquia marcas O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe,…

citar: COPETTI, Michele . A propriedade industrial e os direitos autorais: agregando distintos regimes de proteção. In: II Congresso de direito de autor e interesse público, 2008, Florinaópolis. Anais do II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2008. A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OS DIREITOS AUTORAIS: AGREGANDO DISTINTOS REGIMES DE PROTEÇÃO Michele Copetti RESUMO: Este artigo aborda a possibilidade de agregar a proteção das obras…

batalhas. (Verônica Moura) MOURA, Verônica Maria Silva. PROPRIEDADE INTELECTUAL: A Importância de Registrar sua Marca. 2011. Número total de folhas 35. Trabalho de Conclusão de Curso Administração Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, Ano. RESUMO A lei da propriedade intelectual é a regra que rege os direitos de,criações Industriais, sinais…