Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................... Formas de Proteção da Propriedade Intelectual ................................................ INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.......................................... Marcas ............................................................................................................... Segredo Empresarial .........................................

Em se tratando de Propriedade Intelectual, no Brasil, essa matéria é regrada pela Lei de Propriedade Intelectual, de nº 9.279/96, bem como o ramo do Direito Autoral, este com regramento principalmente exposto na Lei dos Direitos Autorais, de nº9. 610/98 e a Lei do Software, nº9609/98, com o intuito básico de proteger o direito dos inventores, ou seja, as patentes das invenções, os modelos de utilidades, marcas e expressões de propagada e etc. Para garantir a proteção desses direitos é…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ANGELO NEIVA CARVALHAES Centro Universitário da Bahia – Estácio - FIB Salvador - Bahia PESQUISA À PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Este trabalho é uma avaliação parcial da disciplina: Inovação Tecnológica, lecionado pelo professor Laerton Lima do Centro Universitário Estácio da Bahia elaborado pelo aluno: Angelo Carvalhaes Salvador Abril de 2011. RESUMO O ser humano, desde o início dos tempos, é dotado de enorme criatividade.…

domínio literário, científico ou artístico, por qualquer modo exteriorizada, portanto, visa proteger obras. Quando nos referimos a obras, é no sentido de expressão de pensamento e não de ideias. “O direito autoral protege originais de um autor. A proteção do direito autoral não protege a idéia em si e, desse modo, permite que outros usem a idéia ou o conceito de forma diferente.” (Hisrich,2009, pag. 200) O que é protegido ao abrigo dos direitos de autor? Alguns exemplos dos tipos de…

PIPELINE PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Ana Carolina Corrêa Petenati Guimarães1 RESUMO A modificação do ordenamento jurídico brasileiro sobre propriedade intelectual trouxe reflexos para a economia nacional, em especial verifica-se a polêmica da viabilização de patenteabilidade de fármacos e a discutível implementação das patentes pipeline. Verifica-se, portanto, o tratamento dado às patentes pela atual lei de propriedade intelectual, bem como a constitucionalidade da…

comercial, onde os processos de inovação baseiam-se na apropriação do conhecimento e no progresso científico e tecnológico, a proteção da Propriedade Intelectual integra cada vez mais a estratégia adotada pelas organizações vencedoras. Assim, o conhecimento assume o papel de ativo intangível cada vez mais valorizado no cenário mundial e, por sua vez, a Propriedade Intelectual torna-se um bom indicador de desempenho da apropriação econômica decorrente do esforço inovador. Em função da…

PROPRIEDADE INTELECTUAL Direito Autoral Sílvia Beatriz Beger Uchoa Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica da UFAL segunda-feira, 7 de outubro de 13 PROPRIEDADE Propriedade não se constitui uma instituição única, mas um conjunto de várias instituições, relacionadas a diversos tipos de bens e serviços 2 segunda-feira, 7 de outubro de 13 OBJETIVOS DO NIT Proteger a propriedade intelectual da UFAL Promover a cultura da inovação e do empreendedorismo…

conhecimentos tradicionais das populações indígenas e a não repartição de lucro. Necessária é a verificação da proteção da propriedade intelectual dos indígenas para que eles passem a ter o direito concretizado de repartição desses supracitados lucros explicitado no Acordo TRIPS, pois até então, a falta de lei específica no ordenamento jurídico brasileiro para a proteção desses conhecimentos e dessa propriedade, além da lacuna existente no TRIPS, têm facilitado a biopirataria, deixando…

A relevância do ensino da Propriedade Intelectual nos cursos de Design The matter of Intellectual Property’s teaching about design courses Jallilson Santos silva 5° período em design bacharelado. UFS. Palavras-chave: propriedade industrial, direito autoral, ensino A Propriedade Intelectual é um ramo jurídico bastante ligado à atividade do designer, e saber usá-la e respeitá-la é essencial para esses profissionais. O seu aprendizado deve constituir-se como elemento de real…

HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A atividade de inventar acompanha a evolução da humanidade, no entanto a proteção das criações intelectuais remonta a épocas mais recentes da história. Na idade antiga e média predominavam a apropriação de bens corpóreos. Nuno Tomaz Pires de Carvalho (1983, p. 37) divide o direito de patentes em três fases históricas: a primeira fase, marcada com os privilégios feudais; a segunda, com idéias liberais da Revolução Francesa e Independência…