Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

Propriedade Intelectual A propriedade é um direito que consiste em usar, fruir e dispor do bem. As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade, um direito de propriedade industrial. O direito industrial é regulado pelas formas de expressão de direito, interessando à proteção do trabalho e sua aferição econômica. Este direito permite garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética ou um sinal usado para distinguir produtos e

Apropriação tecnológica na economia do conhecimento: inovação e propriedade intelectual de software na América Latina 1 Paulo Bastos Tigre 2 Felipe Silveira Marques 3 Resumo Os direitos de propriedade intelectual constituem um instrumento de estímulo à inovação, embora possam também obstaculizar a difusão do conhecimento na economia. Este artigo discute tal conflito na área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis e…

RESUMO A Propriedade Intelectual, como ramo de conhecimento, consiste na materialização da proteção à criação humana, através da implementação de direitos de apropriação ao homem sobre as criações, obras ou produções do intelecto humano. No presente estudo, pretende-se apresentar a evolução e o panorama atual da sistemática de proteção da propriedade intelectual no Brasil identificando seus grandes campos de atuação (direito autoral, propriedade industrial e sistema sui generis) e enfocando a

cases. KEY WORDS: Offense, plagiarism, misappropriation. SUMÁRIO; INTRODUÇÃO; 1. GENERALIDADES E HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL; 2. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA; 3. CONCEITO E OBJETO DO DIREITO AUTORAL; 4. A NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS – OBRAS PROTEGIDAS E NÃO PROTEGIDAS; 5. LIMITAÇÕES DA PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL; 6. 6. DO CRIME DE PLÁGIO; CONCLUSÃO; REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA. INTRODUÇÃO O estudo proposto…

Estado, o setor privado, as instituições de pesquisas e, notadamente a Universidade. Tal legislação tem seus parâmetros determinados pelos artigos 218 e 219 da constituição Federal de 1988, pois designam que seja regulamentada a atividade inovadora no Brasil. Tendo em vista as previsões econômicas, que destacam o papel do desenvolvimento tecnológico como essencial para a competitividade das próximas décadas, não seria distante perceber quão importante faz-se essa política neste setor, e…

LUCIANA SHICASHO SABINO CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS PATENTES COMO ESTÍMULO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Dissertação apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília Orientador: Prof. Dr. Maurin Almeida Falcão BRASÍLIA 2007 AGRADECIMENTOS Gostaria de deixar meus agradecimentos ao prof. Dr. Maurin Almeida Falcão, que me deu o privilégio de sua orientação na presente dissertação de Mestrado.…

do Consumidor. Trata também sobre Propriedade Industrial, Intelectual e as normas referentes a esse assunto. Além de fazer um apanhado geral sobre qual é a aplicação do PROCON na vida das pessoas e das empresas e o que ele representa para os cidadãos nos dias atuais. 1. INTRODUÇÃO Com base em discussões em sala de aula foi proposto um levantamento sobre Proteção e Defesa do Consumidor e Propriedade Industrial e Intelectual. Envolvendo assim uma…

Direitos Autorais e Patentes em Softwares Conceituando e analisando a propriedade intelectual Segundo a OMPI, Organização Mundial de Propriedade Intelectual, constituem propriedade intelectual todas as invenções sejam elas, literárias, artísticas, nomes símbolos e etc. Sendo esta subdividida em três segmentos: Propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais), Direito autoral (obras literárias, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial) e a Sui Generis

DA COBRANÇA DE ROYALTIES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA NO BRASIL THE LEGALITY OF CHARGING ROYALTIES ON COMMERCIALIZATION OF TRANSGENIC SOYBEANS IN BRAZIL Emerson Portela1 Liliam Radünz2 RESUMO: O presente trabalho busca iniciar um estudo acerca da legalidade da cobrança de royalties imposta pela multinacional do ramo do agronegócio Monsanto aos agricultores que cultivam a soja transgênica no Brasil. O grão é componente essencial na fabricação de rações animais…

participará da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) na Simulação das Nações Unidas para Secundaristas (SiNUS) em 2014. Os delegados representarão Ministros de Estado de 30 países participantes da OMC, e debaterão a Propriedade Intelectual (PI), a partir do Acordo TRIPS, e suas implicações para o desenvolvimento dos países, o comércio internacional e os incentivos à inovação e à produção tecnológica. A Conferência Ministerial, órgão de maior hierarquia na…