propriedade intelectual

3.2 Direitos de autor
O que são os direitos de autor?
O direito de autor refere-se às criações do espírito, que podem ser do domínio literário, científico ou artístico, por qualquer modo exteriorizada, portanto, visa proteger obras.
Quando nos referimos a obras, é no sentido de expressão de pensamento e não de ideias.
“O direito autoral protege originais de um autor. A proteção do direito autoral não protege a idéia em si e, desse modo, permite que outros usem a idéia ou o conceito de forma diferente.” (Hisrich,2009, pag. 200)
O que é protegido ao abrigo dos direitos de autor?
Alguns exemplos dos tipos de conteúdo protegidos por direitos de autor incluem música, obras artísticas, vídeos, jogos de vídeo, livros e filmes. A protecção de direitos de autor significa que um proprietário de direitos de autor pode controlar determinadas utilizações da sua obra. Ainda mais importante é o facto de esta protecção conferir ao proprietário dos direitos de autor o direito de controlar a cópia, adaptação e transmissão dos seus conteúdos. O carregamento e a partilha de conteúdos através da internet envolve muitos dos direitos exclusivos de um proprietário de direitos de autor. A natureza exclusiva dos direitos de autor significa que apenas o proprietário pode decidir quem realiza estas actividades relativamente aos seus conteúdos.
O que não é protegido pelos direitos de autor?
Normalmente ideias ou factos não são protegidos pelo direito de autor.
Como adquirir direitos de autor?
Para adquirir um direito de autor não é preciso cumprir nenhum tipo de formalidade, é apenas necessário criar uma obra. Não é necessário o registo, pois a criação pressupõe a protecção. No entanto, pode existir uma protecção adicional da obra, pode ser através da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) ou o Instituto Geral das Actividades Culturais (IGAC).
Quais são os direitos a proteger pelos direitos de autor?
O direito de autor é composto por direitos patrimoniais e morais, por sua vez