Patentes vegetais

RESUMO: Conhecimentos tradicionais e biodiversidade têm sido conceitos associados pelo surgimento de um novo tipo de conhecimento: o biotecnológico. Sistemas biológicos têm sido usados na fabricação de medicamentos, cosméticos, gerando uma nova discussão no direito interno brasileiro e no sistema internacional sobre a apropriação de conhecimentos tradicionais das populações indígenas e a não repartição de lucro. Necessária é a verificação da proteção da propriedade intelectual dos indígenas para que eles passem a ter o direito concretizado de repartição desses supracitados lucros explicitado no Acordo TRIPS, pois até então, a falta de lei específica no ordenamento jurídico brasileiro para a proteção desses conhecimentos e dessa propriedade, além da lacuna existente no TRIPS, têm facilitado a biopirataria, deixando não apenas os indígenas desprotegidos, mas o povo brasileiro.
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conhecimento Tradicional; 3 O conhecimento tradicional indígena e a propriedade intelectual; 3.1 O aproveitamento da biodiversidade e do conhecimento tradicional indígena; 3.2 A propriedade intelectual e os direitos dos povos indígenas na Comissão Interamericana; 4 A propriedade intelectual sob a óptica do Acordo TRIPS; 5 Proteção da propriedade indígena no direito interno brasileiro; 6 Considerações Finais; Referências
1 INTRODUÇÃO
O avanço de descobertas em âmbito mundial, de caráter biotecnológico, tem proporcionado a necessidade cada vez mais urgente de dispor de conhecimentos científicos sobre o meio ambiente e sobre seus elementos e a necessidade de recorrer a conhecimentos tradicionais de populações nativas antes desconhecidos pela sociedade internacional.
Há milhares de anos, muitos desses conhecimentos são utilizados por comunidades tradicionais de forma ininterrupta, de gerações a gerações.
Desde a Antiguidade, os homens já manipulavam o meio ambiente natural, o que fazia com que houvesse melhora na qualidade e criação no suprimento de alimentos,