RESENHA CRITICA FINAL

RESENHA CRÍTICA
PROGRAMA E COMPUTADORES

Nome: Fabio Alecsandro Baum e Guilherme Fraccaroli Curso: Bacharelado em Engenharia de Produção
Data: 23/03/2015
Disciplina: INOVACAO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

PIMENTEL, Luiz Otavio; Direito de Propriedade Intelectual e Desenvolvimento: considerações para o debate, Piracicaba, Cadernos de direito, 2004.

1. Credenciais dos Autores

Luis Otávio Pimentel é um dos maiores especialistas brasileiros em Direito da Propriedade Intelectual. Atua há vinte anos em consultorias a agências governamentais e empresas. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cruz Alta (RS). Especialista em Direito Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS). Especialista em Teoria e Análise Econômica pela Universidade do Sul de Santa Catarina (SC). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Fez curso de Doutorado na Universidade de Barcelona (Espanha). Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Nacional de Assunção (Paraguai). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui diversos livros e artigos publicados. Larga experiência nos seguintes temas: Contratos, Comércio de Tecnologia, Propriedade Intelectual, Inovação e Arbitragem.

2. Resumo

A propriedade intelectual no Brasil é regulada por vários meios legais, sendo pela Lei n. 9.279/9, que cuida das marcas e patentes; Lei n. 9.456/97 que regula as cultivares Lei n. 9.609/98 que dispõe sobre o software; e Lei n. 9.610/98 que organiza os direitos autorais. A terminologia “Propriedade Intelectual” é a para demonstrar que a ciência jurídica quando se trata da proteção às criações do intelecto humano nos mais variados meios, incluindo nesse que envolver as indústria, no que diz respeito às invenções, inovações, processos e design genericamente. Essa resenha tem como função discutir os meios que acerca os direitos autorais, principalmente no aspecto propriedade