Curriculo

Para citar: COPETTI, Michele . A propriedade industrial e os direitos autorais: agregando distintos regimes de proteção. In: II Congresso de direito de autor e interesse público, 2008, Florinaópolis. Anais do II Congresso de Direito de Autor e Interesse
Público. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2008.
A PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OS DIREITOS AUTORAIS: AGREGANDO
DISTINTOS REGIMES DE PROTEÇÃO
Michele Copetti

RESUMO: Este artigo aborda a possibilidade de agregar a proteção das obras protegidas pelos direitos autorais e pelo desenho industrial, assim como a proteção dos direitos autorais e do direito de marcas. Aborda-se a diferença de proteção conferida pela propriedade industrial e pelo direito autoral apontando-se os conceitos de desenho industrial, marcas e direitos autorais, os requisitos impostos pelas leis para o registro e proteção segundo o objeto, distinguindo-os para o melhor entendimento das diferentes formas de proteção.
PALAVRAS

CHAVES:

DESENHO

INDUSTRIAL;

MARCAS;

DIREITOS

AUTORAIS; CUMULAÇÃO; PROTEÇÃO.
ABSTRACT: This article discusses the possibility of aggregating the protection afforded to original work by copyright law with that offered by registering industrial drawings and of aggregating the protection guaranteed for titles in copyright law with that offered by trademark legislation. The paper deals with the differences in the protection offered by the industrial property and copyright law frameworks, indicating the concepts underlying industrial drawing, trademarks and copyright, the legal requirements for registration and protection, depending on the subject of protection, making distinctions between them in order to indicate their differences and improve understanding of the aggregation of copyright and industrial property rights.
KEYWORDS: INDUSTRIAL DRAWING; TRADEMARKS; COPYRIGHT LAW;
AGGREGATION; PROTECTION.
INTRODUÇÃO



Advogada, especialista em Direito e Gestão de Empresas pela Fundação