Proteção A Propriedade Intelectual No Brasil

ABORDADO: DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL IntroduçãoO direito internacional está intimamente ligado ao desenvolvimento da proteção dos direitos de Propriedade Industrial das Marcas e Patentes e da Propriedade intelectual. A proteção da propriedade industrial e sua transposição ao plano internacional se deu por meios de tratados internacionais, notadamente pela CONVENÇÃO UNIÃO DE PARIS – CUP e o Acordo dos Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual…

Direito Autoral, Desenho Industrial, internet, Propriedade Intelectual, Direito. Keys words Author’s Right, Industrial Design, internet, Intellectual Works, Law. 1 INTRODUÇÃO No mundo globalizado de hoje em dia, a liberdade de acesso à internet tem levantado cada vez mais a questão da pirataria na grande rede. 4º Por falta de uma legislação específica, os direitos autorais e a propriedade industrial não encontram, no ciberespaço, a mesma proteção de que dispõe no mundo físico.…

evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos Evolution of the international intellectual property rights system: patent protection for the pharmaceutical industry and access to medicines Gabriela Costa ChavesI; Maria Auxiliadora OliveiraI; Lia HasencleverII; Luiz Martins de MeloII IEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil IIInstituto de…

aprendizagem „„ Identificar os diferentes tipos de constituição de empresas. „„ Analisar os diversos ativos de propriedade intelectual. „„ Compreender a natureza e o propósito das marcas e patentes. „„ Identificar procedimentos que podem proteger os segredos comerciais. Seções de estudo Seção 1 Tipos de constituição de empresas Seção 2 Propriedade intelectual Seção 3 Patente Seção 4 Marca registrada Seção 5 Direito autoral 6…

um país. A propriedade intelectual é um mecanismo criado para proteger o conhecimento, sendo capaz de proporcionar vantagens competitivas e retorno econômico. Através de um documento de patente também é possível obter informações tecnológicas que permitem identificar o estado da técnica e tendências tecnológicas, sendo considerado importante instrumento de inteligência competitiva. Embora outros países incentivem a cultura da propriedade intelectual desde a educação fundamental, no…

O que é direito autoral Direito autoral é uma serie de regalias atribuídas por lei à pessoa física ou jurídica que cria obra intelectual, para que essa pessoa possa usufruir dos benefícios morais e patrimoniais que suas criações podem trazer ao ser exploradas. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o quem cria e quem usa suas criações literárias, artísticas ou científicas. Exemplo como livros, textos, pinturas,…

PROPRIEDADE I N T E L E C T UA L AUTOR: RONALDO LEMOS GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Propriedade Intelectual PARTE I: INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ................................................................................................. 3 Aula 1. Apresentação da disciplina — Introdução à propriedade industrial .................................... 3 Aula 2. O regime internacional da propriedade intelectual ............................................................. 6

Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC GOIÁS. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO RESUMO ................................................................................................ 6 INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I – PATENTES 9 1.1 CONCEITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 11 1.2 NECESSIDADE DA PATENTE 12 1.3 OBJETO DA PATENTE 13 1.4 INVENÇÃO DE MODELO DE UTILIDADE 13 1.5 TIPOS DE PATENTES 14 1.6 REQUISITOS DE PATENTIABILIDADE E A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ANDERSON ARRAES SILVA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL IMPERATRIZ 2011 ANDERSON ARRAES SILVA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Comercial. Orientador: Prof. Gabriel Araújo Leite IMPERATRIZ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................

proteções como qualquer outro. Abaixo será citadas algumas dessas leis. Lei 9610, de 1998 Direitos Autorais Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos autorais, cuja gestão está a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC). Obras e invenções que não sejam de caráter literário, artístico ou científico, como programas de computador,…