NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITO AUTORAL E DESENHO INDUSTRIAL NA INTERNET

NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITO AUTORAL E DESENHO INDUSTRIAL NA INTERNET

NOTIONS AND CONCEPTS OF AUTHOR’S RIGHT AND INDUSTRIAL DESIGN OVER THE INTERNET

Fernando Pereira da Silva 1
Thierry Hisching Wolff2

Resumo
O presente estudo conceitua o direito autoral e o desenho industrial de acordo com a legislação brasileira, demonstrando as noções básicas que colocam em debate seu papel dentro da troca de arquivos através da internet. São levantados os pontos básicos dos referentes tópicos, as especificações da lei, o que é a internet, como funciona a livre troca de arquivos dentro da rede e os principais pontos que ferem os direitos de autor nesse contexto. Nesta perspectiva teórica, são analisados os aspectos do direito autoral dentro de uma internet que não conta com legislação específica para protegê-los.
Abstract
This study gives the concept of author’s right and industrial design according to Brazilian law, exhibiting the basic notions that put to debate its roll inside file sharing through the internet. Basic points of the referring topics are brought up, along with the specifications of the law, what is the internet, how does free file sharing works and the main points that harm the author’s right inside this context. In this theoric perspective, the author’s right aspects inside of a law free internet are analyzed.

Palavras-chave
Direito Autoral, Desenho Industrial, internet, Propriedade Intelectual, Direito.

Keys words
Author’s Right, Industrial Design, internet, Intellectual Works, Law.

1 INTRODUÇÃO
No mundo globalizado de hoje em dia, a liberdade de acesso à internet tem levantado cada vez mais a questão da pirataria na grande rede. 4º
Por falta de uma legislação específica, os direitos autorais e a propriedade industrial não encontram, no ciberespaço, a mesma proteção de que dispõe no mundo físico. Hoje, por conta da velocidade de acesso, da distribuição em massa do serviço de banda larga e da facilidade em se encontrar a