Reforma sanitaria

Redemocratização e Saúde: a Nova República
Em março de 1985, depois da luta pelas eleições diretas, que mobilizaram todo o país com uma frente ampla de todos os opositores ao regime militar, con- quistou-se a instauração de um governo civil, eleito de forma indireta em janeiro, tendo como Presidente da República Tancredo Neves e, como Vice-Presidente,
José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril, Sarney assume o posto de Presidente da República. Em 1986, instala-se uma Assembléia Nacional Constituinte, aproveitando-se os próprios congressistas eleitos.
A chamada “Nova República”, inaugurada nesse ano de 1985 e demarcatória do encerramento da ditadura militar, instaurou-se como uma transição negociada entre segmentos dissidentes da base de sustentação do regime anterior e segmen- tos oposicionistas também emergentes da democracia de fachada consentida pelo Estado autoritário, em um pacto pelo alto, das elites, excluindo a participação popu- lar que se manifestara, em ampla mobilização, na Campanha das Diretas-Já11.
O governo José Sarney expressava literalmente esse acordo, o que lhe confe- ria um talhe conservador, pois, excluídos os ministros militares, foi dividido meio a meio entre fi guras originárias das oposições consentidas pelo regime militar e fi guras provenientes do PDS, via Frente Liberal, ou da ex-Arena, via Partido Po- pular (Faleiros, 1986). Um ministro progressista anulava um conservador, tornan- do necessária a arbitragem pessoal do presidente nos confl itos. Por outro lado, apresenta-se um discurso de consenso, moralização e competência na relação
Estado-sociedade (idem ibidem).
Mediante o consenso, deveria ser estabelecido um pacto político e um pacto social: “[...] o pacto político deveria estabilizar as relações entre os partidos para a renovação da legislação de exceção [o chamado entulho autoritário] e o pacto social deveria viabilizar a paz social com um acordo entre operários e patrões, ou seja, au- sência de greve