A LICEN A COMPULS RIA DOS ANTIRRETROVIRAIS E O DIREITO SA DE

A LICENÇA COMPULSÓRIA DOS ANTIRRETROVIRAIS E O DIREITO À SAÚDE

Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC GOIÁS.

GOIÂNIA
2014
SUMÁRIO

RESUMO
................................................................................................ 6

INTRODUÇÃO 7

CAPÍTULO I – PATENTES 9
1.1 CONCEITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 11
1.2 NECESSIDADE DA PATENTE 12
1.3 OBJETO DA PATENTE 13
1.4 INVENÇÃO DE MODELO DE UTILIDADE 13
1.5 TIPOS DE PATENTES 14
1.6 REQUISITOS DE PATENTIABILIDADE E A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA ......................................................................................................................15
1.7 A VEDAÇÃO DAS PATENTES DE SEGUNDO USO 17
1.8 PATENTES EM OUTROS PAÍSES 19

CAPÍTULO II – O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO 20
2.1 EXCLUSIVIDADE DAS PATENTES 20
2.2 CESSÕES DE PATENTES 21
2.3 MEDICAMENTOS GENÉRICOS.................................................................21
2.4 A LICENÇA COMPULSÓRIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO MEDICAMENTO .........................................................................................................................................................24 2.5 O CONFLITO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS ...............................24

CAPÍTULO III – O ACESSO AOS ANTIRRETROVIRAIS GARANTIDO PELO ESTADO 29
3.1 DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS............................. 29
3.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE ................................................................................................................. 30
3.3 A POLÍTICA BRASILEIRA DE ACESSO DOS ANTIRRETROVIRAIS ........32
3.4 RESULTADOS DA POLÍTICA BRASILEIRA DE ACESSO AOS ANTIRRETROVIRAIS .................................................................................34

CONSIDERAÇÕES FINAIS