Aula 2 - Direito autoral

PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO
Fonte; www.saolourenzodosul.olx.com.br

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Campus Ponta Grossa

DIREITO AUTORAL
Proteção do conhecimento
Cristiane Sant'Anna Santos

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade intelectual está dividida em 05 áreas:
•Direito Autoral
•Proteção de Cultivares
•Proteção de Programa de Computador
•Proteção de Topografia de Circuitos
Integrados
•Direito de Propriedade Industrial

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Cristiane Sant'Anna Santos

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DIREITO AUTORAL
Lei n° 9.610/98
Regulamenta os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhe são conexos
( relacionados ao autor).

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Cristiane Sant'Anna Santos

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O respeito ao direito autoral é fundamental para ampliar a cultura, a educação e a circulação do conhecimento de um país.
 Autoria: ABDR - Associação Brasileira de
Direito Reprográficos

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DIREITO AUTORAL

DIREITO DO AUTOR
Obras literárias, musicais, teatrais ou coreográficas; esculturas; pinturas; desenhos artísticos e arquitetônicos; fotografia, obras audiovisuais, adaptações, traduções, programas de computador, etc. 1. DIREITO
AUTORAL:

DIREITOS CONEXOS referem-se à proteção concedida aos artistas, intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão pela execução de uma obra artística (músicas, filmes, telenovelas, etc.).

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DIREITO AUTORAL
Exemplos de obras intelectuais constam no art. 7o da
Lei no 9.610/1998 :
•Art. 7o São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: