Propriedades intelectuais
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 42 HISTÓRICO.................................................................................................................5
3 DIREITOS AUTORAIS..............................................................................................6
3.1 Direito Moral e Patrimonial.....................................................................................6
3.2 Direito de Autor e Direitos Conexos........................................................................6
3.3 Limitações e Exceções...............................................................................................7
3.4 Domínio Público........................................................................................................7
4 SOFTWARE................................................................................................................8
5 MARCAS E PATENTES............................................................................................9
5.1 Propriedade Industrial............................................................................................11
6 PROTEÇÃO DE CULTIVARES.............................................................................13
7 CONCLUSÃO ...........................................................................................................14
REFERÊNCIAS ...........................................................................................................15
1 INTRODUÇÃO
A partir de 1967, constitui-se como órgão autônomo dentro do sistema das Nações Unidas a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, ou, na versão inglesa, WIPO), englobando as Uniões de Paris e de Berna, além de perfazendo uma articulação com a recente União para a Proteção