Artigos

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Salário-Maternidade no Brasil: Mãe Biológica e Mãe Adotiva

Ariete Gonçalves Miziara

ORIENTADOR: Prof. Renato de Almeida Vargas Paixão

Uberaba-MG
2010

SALÁRIO MATERNIDADE MÃE BIOLÓGICA E MÃE ADOTIVA
ARIETE GONÇALVES MIZIARA

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo destacar o beneficio previdenciário intitulado salário maternidade, e sua extensão e aplicabilidade à segurada que se torna mãe biológica ou adotiva, em face do princípio da igualdade. Para tanto faz se breve explanação do conceito de família, maternidade biológica e maternidade por adoção; descreve-se salário maternidade,licença-maternidade e transcreve artigos legais e constitucionais,faz-se uma análise do referido benefício diante do principio da igualdade constante na Constituição Federal, com criticas às disposições legais.

Palavras-chave: salário-maternidade; adoção; maternidade; princípio da igualdade.
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ABSTRACT
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The objetive of the present work is to emphasize the social benefit entitled “maternity salary”, its extension and aplicability to the insured that become an adoptive or biological mother, regardind the equality principle. To do so, its made a brief explanation about the concept of family, biological maternity and maternity by adoption; maternity salary and maternity leave are described and legal and constitucional articles are transcribed. An analisys of the benefit is made regardind the constitucional equality principle with critics to the legal dispositions.

Key-words: maternity leave; adoption; maternity; equality principle.

LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
CF – Constituição Federal
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

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