orçamento

Agradecimentos:

Ao Prof. Valtecínio Eufrásio Leal, meu mestre orientador a quem me espelho para também querer chegar aonde ele chegou, que ensinou a termos dedicação e bom ânimo.
À Profª Marilda Leal com quem aprendi a usar o espírito solidário nas atividades judicantes. Um professora que atribui amor em tudo que faz, e se preocupando sempre em trazer seus conhecimentos a todos de forma igualitária.

A ESTABILIDADE DA GESTANTE

Resumo: É difícil falar em estabilidade em uma época aonde a única realidade da população brasileira vem a ser a queda no número de empregos devido à inflação. É essa inflação que eleva os desempregos, fazendo com que a demissão de empregados seja o único modo de estabilizar preços e não ficar no prejuízo. Diante disto o presente artigo científico tem por objetivo levantar questionamentos acerca da estabilidade da gestante, bem como a aplicabilidade do art. 10, II, "b", ADCT. Será abordada a relação da empregada doméstica gestante com a estabilidade, bem como sua aplicabilidade nos demais casos existentes, baseando-se em jurisprudências e doutrinas com as mais variadas posições da situação jurídica da gestante nos dias atuais.

Palavras-chave: Estabilidade provisória. Gestante. Previsão Legal. ADCT. Aborto. Morte após parto.

Summary: It is difficult to speak of stability in a time where the only reality of the Brazilian population has to be the fall in employment due to inflation. That is inflation that raises the unemployed women, causing the dismissal of employees is the only way to stabilize prices and not get into mischief. In view of this the present research paper aims to raise questions about the stability of the pregnant woman as well as the applicability of art. 10, II, "b" ADCT. Will be addressed regarding the maid pregnant with stability as well as its applicability in other existing cases, relying on case law and doctrines with the most varied positions in the legal situation of the pregnant woman these