Discriminação contra a mulher

A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO
Rochele Custodio Professor Orientador: Janos Job Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração - (ADG 0141) - Prática do Módulo 3 14/12/2012

RESUMO

O estudo tem o intuito de analisar, as principais formas de discriminação do trabalho da mulher. A eleição de tal tema se deu pela importância jurídica e social que traz à tona, que pode ser percebida facilmente em nosso cotidiano. Explanar a evolução constitucional do trabalho da mulher, abordando a questão da igualdade entre os sexos e do direito ao trabalho como um direito fundamental, para assim chegar às normas especiais de proteção ao trabalho da mulher tuteladas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, depois de formada a base do estudo demonstrará a discriminação da mulher no século XXI atuando de fato no universo feminino.
Palavras-chave: Mulher. Trabalho. Discriminação.

1 INTRODUÇÃO O presente paper possui como objetivo demonstrar a discriminação contra a mulher no mercado de trabalho, uma vez que, apesar de algumas mudanças que ocorreram no nosso Ordenamento Jurídico ao longo dos últimos anos, é fato incontroverso que a mulher continua sendo vista como um ser humano com capacidades reduzidas.

Primeiramente, faz-se necessária uma análise do Direito do Trabalho como Direito Fundamental, bem como dos Fundamentos Constitucionais de Proteção ao Trabalho da mulher. O Direito do Trabalho encontra-se abarcado pelos Direitos Sociais, sendo esses Direitos definidos como Direitos Fundamentais, uma vez que possuem caráter individual e insuscetível de violações, e serem absolutamente necessários para que o indivíduo alcance a sua dignidade, essa entendida como qualidade intrínseca e irrenunciável do ser humano.

2 Outro ponto, de relevância indiscutível, que será abordado é a questão da evolução do trabalho da mulher no âmbito constitucional. No Brasil a primeira Constituição que versou sobre o tema foi a promulgada em