Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO

Daniela Ribeiro Santos

Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no
Brasil e no direito comparado

Brasília
2011

Daniela Ribeiro Santos

Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no
Brasil e no direito comparado

Monografia apresentada à Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em
Direito.

Orientador: Professor Rafael Santos de Barros e Silva

Brasília
2011

A candidata foi considerada ...................................... pela banca examinadora com média final igual a (.......) .....................................

_____________________________________________________
Professor Rafael Santos de Barros e Silva
Orientador

_____________________________________________________
Professor Valcir Gassen
Membro

______________________________________________________
Professor Alex Lobato Potiguar
Membro

Brasília, 06 de Julho de 2011.

Resumo

O presente trabalho tem como tema o estudo comparado da legislação trabalhista e previdenciária voltada à proteção da maternidade e, por conseguinte, a análise crítica da implicância desta questão no mercado de trabalho feminino.
A delimitação do tema revela-se na análise da legislação atinente à proteção da maternidade, desde o âmbito internacional até a legislação pátria, com o objetivo de compreender a interferência desta no acesso ao mercado de trabalho pelas trabalhadoras mães ou em idade fértil (entre 25 e 35 anos)
Portanto, o objetivo geral do trabalho é analisar a legislação brasileira sobre a proteção da maternidade e do trabalho feminino, tendo como parâmetro o direito comparado e as normas internacionais presentes em tratados nos quais o
Brasil é signatário.
Para tanto, fez-se necessário a construção de alguns objetivos específicos para se atingir o resultado proposto. Antes de tudo, a pesquisa buscou