Proteção à Infância

Citizenship. Social inclusion. Legislation. Child. Teenager. 116 INTRODUÇÃO Durante muitos séculos, a criança foi ignorada, em em razão da sua dependência e fragilidade nos primeiros anos de vida. A idéia de infância estava ligada à idéia de dependência; só se saía da infância ao se afastar de graus mais baixos de dependência. Na sociedade medieval, a consciência da particularidade infantil, que distingue essencialmente a criança do adulto, não existia. Por isso, quando…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social PAULA HERNANDA OLIVEIRA CARMO Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes Macaúbas - Ba 2014 PAULA HERNANDA OLIVEIRA CARMO Política de Proteção às Crianças e Adolescentes Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Oficina de formação:projeto de intervenção , A Realidade Regional e o Serviço Social, Planejamento

e infraconstitucionais dos Estados membros da ONU. Foram as bases para a formulação da denominada Doutrina da Protecção Integral das Nações Unidas para a Infância, construção filosófica que teve sua semente na Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959, onde foi erigido a princípio norteador de todas as ações voltadas para a infância, o "interesse superior da criança", ou "o melhor interesse da criança", traduções da expressão original "the best interest of the child".…

1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Conceito Como proceder O papel da 1ª VIJ 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal Renato Rodovalho Scussel Juiz de Direito Simone Costa Resende da Silva Diretora-Geral Administrativa Cristina Ferreira Vitalino Diretora de Secretaria Sandra Brito Assessora Jurídica Eustáquio Coutinho Assessor Técnico Viviane Amaral dos Santos Supervisora do…

certeza de que a implementação completa da Doutrina da Proteção Integral ainda depende de muitas ações para ser alcançada plenamente, já é possível comemorar profundas e significativas alterações. A cultura menorista, porém, está ainda muito presente e atuante. Opera-se com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, persistindo muitas vezes a lógica da Doutrina da Situação Irregular. A eficácia da ordem jurídica de proteção à infância e à adolescência, e de…

políticas públicas focalizadas na infância, na adolescência e na juventude, mas extensivos aos demais atores sociais do chamado Sistema de Garantia de Direitos, implicando a capacidade de ver essas crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e de maneira indissociável do seu contexto sócio familiar e comunitário. As crianças e os adolescentes têm direitos subjetivos à liberdade, à dignidade, à integridade física, psíquica e moral, à educação, à saúde, à proteção no trabalho, à…

questões da infanto-adolescência pelos organismos oficiais. As instâncias do poder público, investidas em autoridade para determinar providências no caso concreto são, nas suas respectivas esferas de competência, o Poder Judiciário, pelo juiz da infância e da juventude e, a mais importante inovação do Estatuto, o Conselho Tutelar, entes legitimados a emprestar à ordem pública o necessário sentido de co-gerência. A atuação do primeiro, do juiz, situa-se no campo estrito da prestação…

chegamos a cinco textos bem interessantes, que descrevem a área com que se deseja trabalhar. O primeiro texto escolhido foi: Historia da infância e direitos da criança, da autora Ana Cristina Dubeux Dourado - Mestre em Historia social e em Literaturas Modernas e Contemporâneas e Doutora em Teoria da Literatura – neste trabalho ela descreve a historia da infância e seus desafios. As transformações do âmbito familiar, inversão dos papeis, a mudança da conduta dos pais perante os filhos.…

CHORO SERÁ ESCUTADO, SUA FOME SACIADA E TODOS OS SEUS MEDOS AO DESLIGAR-SE DO ÚTERO MATERNO SERÃO ACALANTADOS. VÁRIOS SÃO OS AUTORES QUE RELATAM QUE “A FORMA COMO O HOMEM EXECUTA SUA FUNÇÃO PARENTAL DEPENDE DE COMO FOI TRATADO AO NASCER E DURANTE SUA INFÂNCIA”. O PRESENTE ESTUDO TEM O OBJETIVO DE REALIZAR UMA REVISÃO BIBLIOGRAFICA SOBRE O ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS, COM O INTUITO DE ENTENDIMENTO QUE LEVAM A MAIORIA DAS FAMÍLIAS QUE TEM SUAS CRIANÇAS VIOLENTADAS A OMISSÃO…

podemos citar: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (com os gestores responsáveis pelas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer etc.), Conselho Tutelar, Juiz da Infância e da Juventude, Promotor da Infância e da Juventude, professores e diretores de escolas, responsáveis pelas entidades não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias etc. Observe que a concepção progressista de “Sistema de…