Proteção à Infância

princípios em sede de infância e juventude previstos na Constituição e no ECA. - art. 2°ECA“considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. - No final do século XIX, começo do século XX surge o primeiro programa oficial de assistência a criança e ao adolescente no Rio de Janeiro. - A primeira distinção técnica entre criança e menor - A importância dada a incorporação é a proteção…

Educação do Curso de PEDAGOGIA da Universidade Anhanguera- A CRIANÇA E SUA INFÂNCIA, UM DESAFIO ENFRENTADO? Introdução Este estudo tem por objetivo, analisar a criança e as diversas faces da infância, ao longo da história e como a prática pedagógica foi se desenvolvendo para a construção dos saberes e dos conhecimentos sociais, culturais, históricos e morais. De forma a refletirmos a concepção de infância e reconhecimento dos direitos da criança. Visando o…

adolescentes brasileiros são protegidos por uma série de regras e leis estabelecidas pelo ECA. A infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de "prioridade absoluta". No ECA estão determinadas…

projetos e ações que definitivamente faça valer od direitos das crianças e adolescentes. 2 DESENVOLVIMENTO Atualmente assistimos aos intensos discursos em torno do assistencialismo e proteção a crianças e adolescentes. Não precisamos ir muito longe e nem falar em nível de Brasil, porque certamente alguém viu ou sabe de casos de crianças abandonadas. Na minha cidade Eunápolis-Ba, é crescente o aumento no número de…

assistentes sociais, policiais, médicos e conselheiros tutelares atuantes em benefício da promoção da educação e do pleno exercício da cidadania, enfim, são fatores de proteção vinculados à comunidade do entorno da escola. ------------------------------------------------- É importante que a escola procure no bairro sua proteção; que se aproxime de parceiros e afaste os possíveis riscos que a circundam Educação e Comunidade A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei…

protagonismo como responsável legal pela tutela da criança órfã e abandonada. A criança desamparada, nesta fase, fica institucionalizada, e recebe orientação e oportunidade para trabalhar. Instituía a grande legislação, assim, a primeira estrutura de proteção aos menores, com a definição ideal para os Juizados e Conselhos de Assistência, trazendo clara a primeira orientação para que a questão fosse tratada sob enfoque multidisciplinar. Sua obra tornou-se um marco referencial,…

RISCO, VULNERABILIDADE DE INFANCIA: ALGUMAS APROXIMAÇÕES. Diferente do poder disciplinar, que se dirige ao corpo, a via vida dos homens, ou melhor, não ao homem – corpo, mas ao home vivo. (Moraes e nascimento 2002) apontam uma sociedade disciplinar é calcada na normalização, que se opera mediante a criação de modelos e normas. Apartir disso no século XX torna-se cada vez mais centrais técnicas de investigação e controle da população. Para spink (2001) a noção de risco permite…

constitucionalmente. A proteção integral da criança e do adolescente visa à preservação do seu potencial com o oferecimento de condições para que o seu desenvolvimento se faça de forma natural, equilibrada, contínua, de modo que a vida adulta se estabeleça em condições de plena expressão de si. A Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente assinala que “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive, a…

dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da…

práticas de proteção integral e prevenção. Nesse contexto, o presente trabalho de investigação discorrerá em seu primeiro capítulo a respeito dos conceitos e argumentos sobre atenção à infância e o abuso sexual, estabelecendo parâmetros de como se configuraram no transcorrer da história, desde a sociedade medieval até se compreender o conceito atual da proteção integral à criança como política social embasada na efetivação dos direitos e, portanto, contra qualquer forma de violação da…