Proteção à Infância

porque não existiam as leis que os protegiam. Os filhos não eram tratados iguais! Idade Média As crianças que nasciam fruto de relações providas, ou mães pobres eram depositadas em um local, uma espécie de caixa fixada no muro do serviço de Proteção à criança onde os mesmos eram recolhidos para dentro e rotuladas como “filho de ninguém”. Após chegar a idade de aprendizado eram transferidos para abrigos que o preparavam para a vida e após iam trabalhar como escravos, tinham que…

atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça, é no sentido de fazer com que os direitos das crianças e adolescentes sejam sempre concretizados, e com a preferência que merecem. Dentre as muitas tarefas que o Ministério Público executa na área da infância e juventude estão: assegurar o acesso das crianças e adolescentes à educação, combatendo a evasão escolar; zelar pelo direito à convivência familiar e comunitária; defendê-las contra todo tipo de violência , mesmo quando praticadas…

trabalho, isto implica num crescimento individual em relação à sociedade. Desse modo, os serviços sociais surgem para dar respostas às dificuldades individuais, visando garantir a sobrevivência das sociedades.  3. As fases do sistema de proteção social citada por FLEURY (1994), apontam claramente as mudanças das políticas de atenção à pobreza: - 1600- 1880/Poor Laws: a pobreza era algo vergonhoso e as pessoas eram culpabilizadas pela situação que se encontravam; -…

Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação APRESENTAÇÃO DO PROJETO Considerando que os profissionais da área da educação possuem uma interpretação ambígua sobre a Lei nº 8.069/90 (ECA) e, em decorrência da falta de informação, não conseguem distinguir o ato de indisciplina do ato infracional, o Ministério Público do Estado de Goiás, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, foi impelido a combater este equívoco, a fim de…

mídia, enquanto 9 foram favoráveis à medida, ligadas à defesa do consumidor e dos direitos da infância. O vice-presidente Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio, assinalou que nenhum país tem essa questão bem resolvida, mas reconheceu que há uma tendência à autorregulamentação, que são normas levadas a cabo pelo próprio mercado publicitário. "Em normas gerais, todos concordam que a infância precisa ser protegida, o problema é operacional, como fazer com que a…

A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 1. Sua Trajetória na História Brasileira Neste capítulo faremos uma análise dos motivos, e principais momentos que contextualizaram mudanças políticas e normativas em relação ao atendimento da infância desamparada no Brasil, assim como um resumo dos pontos fundamentais da atual legislação. Numa sociedade desigual e marcada por transformações culturais, teremos recepcionado, ao longo do tempo, nossas crianças da

velhas crianças. A infância tem maneiras de ver, de pensar, e de sentir que lhe são próprias”. Jean- Jackes Rosseau RESUMO As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional, estando elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho trata do exercício dos ditames preconizados pela Política de Proteção Integral,…

Direito da Infância e Juventude Professor: Josemar Portes Ementa / Plano I – Mudança de paradigma da situação irregular (código de menores) para proteção integral (ECA) - Normativas Internacionais - Antecedentes Históricos II – Direitos Fundamentais - Vida, saúde liberdade, respeito, dignidade, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. III – Prevenção - Disposições Gerais - Prevenções Especiais IV- Da política de atendimento - Disposições Gerais -

|O DESAFIO ENTRE O “DEVER SER” E O “SER” DA INFÂNCIA NO BRASIL | |[pic] |Frederico César Batista Ribeiro1 e Pedro Paulo D. Soares2 | | | | Resumo: A necessidade de políticas educacionais públicas voltadas à…

Agravo de Instrumento n. 2014.014976-9, da Capital Relator: Des. Trindade dos Santos COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA E POSSE PROVISÓRIA. DEMANDA AJUIZADA PELO GENITOR DO INFANTE. DISTRIBUIÇÃO À VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL. DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. CASTIGO FÍSICO COM INTUITO CORRETIVO PROMOVIDO PELA GENITORA. CONDUTA REPROVADA SOCIAL E JURIDICAMENTE, MORMENTE COM O RECENTE INGRESSO NO MUNDO JURÍDICO DA LEI N