Proteção à Infância

MODELO BASICO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA • POLÍTICAS PÚBLICAS • CRIAÇÃO DO CMDCA, DO CT E DO FIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Infância e Juventude de – Goiás. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, via de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 129, incisos II e III e 227, da Constituição Federal, artigos 1º a 5º, art. 87, incisos II e III, art. 88, I, III, V e VI, artigos 13, 56, caput, 88, inciso II, 89, 90, parágrafo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, n/8.069, de 13 de Julho de 1990, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições

SHEILA ELAINE DOS ANJOS GUIMARÃES A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO NA INFÂNCIA UMA CONSCIENTIZAÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS MANAUS – AM 2014 SHEILA ELAINE DOS ANJOS GUIMARAES A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO NA INFÂNCIA UMA CONSCIENTIZAÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS Estudo Temático desenvolvido para obtenção de nota do curso de Serviço Social avaliado pelas seguintes docentes: Anny Letícia Pereira Coêlho, Jane Nagaoka e

Introdução Nosso trabalho tem por objetivo apresentar os serviços de proteção especial de alta complexidade. Para isso procuramos identificar o que é a proteção especial de alta complexidade, assim como esclarecer conceitos-chave para a compreensão destes serviços. A segunda parte do trabalho apresenta nove Instituições da rede de proteção especial de alta complexidade no Município de Ponta Grossa. Destas instituições nos propomos a apresentar os serviços, programas, projetos…

a brasileira, as políticas sociais têm um papel importante na diminuição das desigualdades, como os maus tratos de crianças e adolescentes. Esses problemas foram diminuindo com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em favor da infância e da juventude. Com base em aspectos históricos e estudos na abordagem social e da saúde para criança no Brasil este trabalho de revisão busca caracterizar a criança neste contexto desde 1988 até 2006. Busca-se contribuir para discussão…

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: 1 Criança e adolescente : antecedentes históricos; inserção constitucional; princípio da prevenção especial; direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1.1 Conceito de criança e adolescente: Criança : 0 a 11 anos Adolescente : 12 a 17 anos 1.2 Antecedentes históricos: Como era o sistema de proteção à Infância e Juventude antes de 1990? O ECA representou uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos infanto-juvenis,…

vista da sociologia da infância destacando as crianças como autores sociais produtora de seus processos de socialização de acordo com os elementos políticos. Abordar a questão do menor em situação de risco pessoal e social, levando em conta sua condição de seres em desenvolvimento no contexto sociocultural e econômico destacando a problemática referente às questões da infância e seus direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, objetivando a proteção…

Jornal de Pediatria Copyright © 2005 by Sociedade Brasileira de Pediatria ARTIGO DE REVISÃO Visão atual do abuso sexual na infância e adolescência Current view of sexual abuse in childhood and adolescence Luci Pfeiffer1, Edila Pizzato Salvagni2 Resumo Abstract Objetivo: Revisar os aspectos peculiares que envolvem o abuso sexual na infância e na adolescência, oferecendo subsídios para o diagnóstico e conduta corretos, salientando suas conseqüências a curto e longo prazo.

INTRODUÇÃO Este estudo visa analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento a criança e adolescente que acompanha processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. E discutindo um sistema que vise o desenvolvimento integral de todas as crianças no Brasil. Palavras-chave: Estatuto da Política para Criança…

PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NADILSON KLEBER BARBOSA SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR - Individual CRIANÇA E ADOLESCENTE: GARANTIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL Montes Claros 2011 NADILSON KLEBER BARBOSA SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR - Individual CRIANÇA E ADOLESCENTE: GARANTIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviços Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdisciplinar.