Proteção a criança e adolescente

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2010.
Sonia Silva
Atividade 1.1
Como você pode constatar no texto do módulo I do material didático, os conceitos, visões e posturas com relação à criança e ao adolescente foram se modificando ao longo da história. Neste mesmo texto é dito que houve “três amplos modelos de proteção jurídico-social voltados para as crianças e adolescentes” no Brasil. Diante disto: a) Destaque as idéias centrais de cada um destes modelos de proteção: • A soberania paterna associada ao caritativismo religioso – período Brasil colônia compreendido entre 1500-1800; uma sociabilidade regida primordialmente pela família; sistema legal informal, (Estado não intervém na família); a “roda dos expostos” era a única estratégia de “defesa e proteção” das crianças pobres e vulnerabilizadas – pela via da caridade.

• Do estado de bem estar social à ação filantrópica – modelo vigente entre 1850 e aproximadamente até década de 1970; fase que se experimenta a 1ª matriz de proteção jurídico-social ao bem estar de crianças e adolescentes (um estado protecionista); constituição de diretrizes a normatização da infância na era moderna; dicotomia entre criança (pobre útil) e menor (pobre inútil); fase de implantação das instâncias jurídicas de “proteção” à criança e adolescente – varas da família, juizados de menores; o código de menor (1927) regula a vida social de crianças e adolescentes, passando por reformulações (1979); filantropia social enquanto instância de provisão (serviços de suporte) atrelada ao Estado, que não se afastou completamente da intervenção de cunho caritativo (operando simultaneamente).

• Direitos da criança associados à ação emancipatória cidadã – modelo que inicia-se na década de 1980, mudança conceitual de vulto no Brasil, que passou a entusiasmar reflexões e elaborações teóricas de educadores, técnicos, legisladores, formuladores e gestores de políticas públicas; proteção social à crianças e adolescente pela prerrogativa