Proteção à Infância

Políticas Públicas e Financiamento na Educação, fomos orientados sobre diversas políticas públicas existentes, sendo necessária a escolha de uma para aprofundamento, estudo e apresentação aos demais colegas. O grupo optou pelo Programa Primeira Infância Melhor, uma política pública pioneira no Rio Grande do Sul e no Brasil. Tratando-se de um programa intersetorial, integrando as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, de ações comunitárias, respeitando a cultura local da…

da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Profs.: Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Grasieli Aliano. Nome da cidade 2012 Nome da cidade 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS 5 2.1 A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA 7 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Consultando a literatura podemos observar que existem diversos estudos que trazem uma retrospectiva histórica acerca das…

Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece para a viabilização da proteção integral das crianças e adolescentes? (2,5 pontos) R: Os Conselhos de Direitos e Tutelares foram os dois mecanismos de exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente incorporados aos estados brasileiros pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além desses dois mecanismos, fazem parte do sistema de proteção, dezenas de núcleos especializados em infância e juventude das Defensorias Públicas (presentes…

exploração do trabalho infantil e para a proteção do trabalho adolescente. Por fim, buscaremos demonstrar como a cultura brasileira interfere, negativamente, na política pública de tentativa de eliminar as formas de trabalho infantil. Sumário: 1. Introdução. 2. Fontes normativas que proíbem o trabalho das crianças e protegem o trabalho dos adolescentes. 3. Características danosas do trabalho precoce. 4. Programas públicos de erradicação do trabalho infantil e de proteção ao trabalhador…

a ter um reconhecimento e uma proteção voltada a eles a partir do século passado. Já no inicio do século, surgiu o primeiro estabelecimento voltado a crianças e adolescentes: Instituto de Proteção e assistência a infância, no Rio de Janeiro. Durante muito tempo os principais “tutelados” eram aqueles que se encontravam em risco ou vulnerabilidade, criando assim a lei 1.424 de 5 de janeiro de 1921, que autorizava o governo o serviço de assistência e proteção da infância abandonada e…

decreta que a proteção da criança é dever da família, da sociedade e do Estado, pela primeira vez na história brasileira, abordando a questão como: Sua resposta: prioridade absoluta (em 5/8/2015 09:00:23) Questão 4 Segundo Saraiva (2005), o desconhecimento sobre o sistema de responsabilidade penal juvenil contido no ECA favorece uma confusão acerca dos conceitos de: Sua resposta: inimputabilidade penal e impunidade (em 5/8/2015 09:05:00) Questão 5 A CF/88 proclamou a doutrina de…

INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO VELHO/RO. O Doutor Dalmo Antônio de Castro Bezerra, MM. Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Porto velho, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e, em especial, nos termos dos artigos 146, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990), I - CONSIDERANDO que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e merecem proteção integral a…

por competência a formulação, coordenação, planejamento, articulação e execução das políticas de assistência social, dos direitos humanos, da família, da infância e do adolescente. Dessa forma, sua atuação no âmbito das Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente contempla diversas frentes, como as direcionadas à Prevenção, Defesa, Proteção e Promoção dos Direitos. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CRIAD, (criado pela Lei nº 4.521, de 16 de janeiro de…

dos conselhos estaduais e nacional. Atualmente, presta assessoria técnica em atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes para organizações públicas, civis de interesse público e empresariais e atua na área de formação de redes de proteção social de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. Ana Cristina de Castro Mestre em gestão urbana pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Coordenadora de Planejamento do Instituto Municipal de Administração…

elevado de desigualdade social, e em nosso município acontece da mesma maneira,onde o sofrimento maior é intensificado na infância e adolescência. Intervindo objetivamente na tragédia que é a exclusão experimentada pela infância e juventude, surgiu o (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente garantindo todos os direitos reservados à infância e adolescência. As medidas de proteção a criança e o adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por lei forem violados por ação…