Proteção à Infância

[pic] FACULDADE DE MANTENA – FAMA JOYCE BRUNA AZEVEDO DE PAULA AS CONSEQÜÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA MANTENA-MG JUNHO/2008 JOYCE BRUNA AZEVEDO DE PAULA AS CONSEQÜÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social Da Faculdade de Mantena – FAMA, como Requisito para…

Estatuto da Criança e do Adolescente relativos ao ato infracional; seguindo, a Convenção da ONU sobre os direitos da Criança; Regras de Beijing - Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude; Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade; Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad. No…

SUMÁRIO:INTRODUÇÃO ; Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em Situação de…

adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento à infância e juventude. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições.

Criança e do Adolescente “ECA” È o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Características do ECA O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos…

Sustentável & Infância do Ministério do Turismo do Brasil: o desafio do enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo Fabiana Gorenstein1 Resumo Neste artigo, analisa-se a mudança de visão sobre a infância e a adolescência após a redemocratização do Brasil com a promulgação da Constituição de 1988. Estuda-se a importância da ação da sociedade civil para buscar-se o reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 10 2. CRIANÇA E ADOLESCENTE: UM BREVE HISTÓRICO 11 2.1 CÓDIGO DE MENORES 15 2.2 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 18 3. JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Erro! Indicador não definido.20 3.1 MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 20 3.2QUAL O ESPAÇO DA JUVENTUDE 21 3.3CONCEITO DE JUVENTUDE 22 4. IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.1CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL 24 4.2 CONCEITO DE INIMPUTABILIDADE PENAL 24 4.3 ANÁLISE SOCIOLÓGICO-PSICOLÓGICA DA…

tratados como “menores”. Também sofreu diversas modificações, uma das mais significativas diz que: Criança e adolescente é considerado como tal até o ultimo minuto antes de fazer 18 anos de vida. Para isso, o ECA estabeleceu a criação de uma rede de proteção, responsável por garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Desenvolvimento Eca uma Lei e três Revoluções Mudanças de conteúdos a mudança concebe a criança e o adolescente como sujeito de…

é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da criança e do adolescente preconizado pela Organização das Nações Unidas, que reconhece tal grupo como sujeito de direitos, destinatários da doutrina da proteção integral e prioridade absoluta das políticas públicas. A proposta de trabalho que apresento objetiva perceber como o direito à educação aos adolescentes autores de ato infracional, com medidas sócio-educativas vem sendo praticado, tendo…

conquistas chegaram a classe popular e consequentemente aos menores pertencentes desta classe. Na década de 20 a problemática da infância passou a ser incorporada no Brasil como uma questão do estado e foi marcada pela expansão industrial e pela urbanização. 2 DESENVOLVIMENTO A consolidação das politicas sociais destinadas a proteção da criança foram sistematizadas em dois grandes períodos, o do retrocesso dos precários direitos políticos e civis e o de…