A MANUTENÇÃO DA MAIORIDADE PENAL AOS 18 ANOS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 10
2. CRIANÇA E ADOLESCENTE: UM BREVE HISTÓRICO 11
2.1 CÓDIGO DE MENORES 15
2.2 ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 18
3. JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS Erro! Indicador não definido.20
3.1 MODELO DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL 20
3.2QUAL O ESPAÇO DA JUVENTUDE 21
3.3CONCEITO DE JUVENTUDE 22
4. IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE PENAL 24
4.1CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL 24
4.2 CONCEITO DE INIMPUTABILIDADE PENAL 24
4.3 ANÁLISE SOCIOLÓGICO-PSICOLÓGICA DA JUVENTUDE 25
5. OPINIÕES QUANTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 28
5.1OPINIÕES FAVORÁVEIS Erro! Indicador não definido.28
5.2 OPINIÕES CONTRÁRIAS Erro! Indicador não definido.9
CONSIDERAÇÕES FINAIS 35
REFERÊNCIAS 36

1INTRODUÇÃO

A escolha deste tema foi norteada pela constante discussão nos meios de comunicação, sobre a redução da maioridade penal, após algum crime grave cometido por adolescente menor de dezoito anos, vitimizando pessoas da classe mais favorecida. E também pelo espírito de criticidade e indignação despertada pela graduação em direito, que contribuiu efetivamente para nossa concepção de mundo.
Motiva-se a desenvolver este trabalho pela busca de respostas para entender a origem, as causas da violência nessa faixa etária que tornam crianças e adolescente portadores de condutas repudiadas não somente pela legislação brasileira, mas, sobretudo pela sociedade.
Há uma polêmica em torno da temática em questão com opiniões contrarias e favoráveis à redução. Desse modo percebe-se que seria imprescindível fazer uma pesquisa bibliográfica para buscarmos repostas para nossas indagações. Assim, envereda-se na história desses sujeitos. Uma história marcada por desafios, lutas e algumas conquistas.
Resgata-se no primeiro capítulo essa trajetória de vida, verificando também que o conceito de infância foi construído historicamente, e que demorou muito tempo para efetivação dos seus direitos e respeitoenquanto ser humano.
No segundo capitulo será abordado às políticas