Proteção à Infância

11 INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como título “O papel do assistente social da Vara da Infância Juventude de Vila Velha no processo de adoção”, e tem como objetivo geral analisar quais as contribuições do assistente social frente a essa demanda e como objetivos específicos: Caracterizar as competências atribuídas ao assistente social no processo de adoção; Identificar os instrumentos utilizados pelo assistente social na sua atuação no processo de adoção

adolescentes, atribuiu poderes e deveres aos três Poderes da Federação, à sociedade civil e às famílias. Estabeleceu mecanismos e instâncias democráticas viáveis e acessíveis de formulação, acompanhamento e fiscalização dos direitos da infância e adolescência, como os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares. Também ressalta os avanços do ECA na implementação de políticas públicas, com destaque para a participação dos próprios protagonistas na proposição…

as pessoas começaram migrar para cidade, gerando desenvolvimento cultural. Em 1875 no Rio de janeiro, surgem os primeiros jardins de infância com programação pedagógica inspirada em Froebel. No ano de 1882 Rui Barbosa apresentou projeto de reforma da instrução dom país. Em 1889 foi fundado o instituto de proteção e assistência à infância por particulares, que precedeu a criação do departamento da criança em 1919. Surge a primeira escola de educação infantil…

fortalecendo os laços familiares e estabelecendo valores perdidos e/ou desconhecidos, evitando a reincidência de novas transgressões. 2 RETROSPECTO HISTÓRIO DA VISÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Por muitos anos o Brasil descriminou a assistência à infância e juventude, pois cada fase de desenvolvimento assistencial foi influenciada por posicionamentos filosóficos, políticos e sociais de acordo com cada época, como cita D’Andrea (2005, p.19) “No período anterior ao descobrimento do…

Estadual do Rio de Janeiro RESUMO: O artigo analisa o direito de a criança ser ouvida em processos judiciais, previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Toma-se como ponto de partida debates correntes sobre os conceitos de proteção e responsabilização de crianças. Examina-se, ainda, como diferentes equipes técnicas que atuam junto ao sistema de justiça sustentam suas intervenções com vistas à escuta da criança. Por fim, destaca-se que a fala dos menores de idade…

embasado no reconhecimento de sua condição de pessoa em desenvolvimento e de prioridade absoluta, princípios que têm seu nascedouro na Doutrina da Proteção Integral, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A nova ordem constitucional brasileira, garantidora do princípio da dignidade humana e da Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente, estatuída em 1988, passa a exigir a revisão de muitas práticas, consolidadas ao longo do tempo,…

Family, Institutionalization and Maltreatments. xiii 13 14 Índice Introdução ……………………………………………………………………….…… pág.20 1ª Parte – Enquadramento Teórico Capítulo Um – A Etapa do Desenvolvimento da Infância 1.1-Definição do Conceito de Infância/Criança ……………………………….....….. pág.25 1.2-História da Infância …………………………………………………………..….. pág.27 1.3-A Adolescência: entre a Criança e o Jovem ………………………………….….. pág.29 1.4- Realidade Portuguesa …………………………………………….......………… pág. 30 Capítulo Dois -…

A construção da Sociologia da Criança Introdução A análise da produção existente sobre a história da infância permite afirmar que a preocupação criança encontra-se presente somente a partir do século XIX, tanto no Brasil como em outros lugares do mundo. Até o início da década de 70 a história da infância e a história da educação pareciam ser dois campos distintos e inconciliáveis de pesquisa. Os historiadores da educação, principalmente no norte americanos manifestado…

desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Partindo dessa premissa, o arcabouço legal brasileiro traz vários instrumentos que designam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção. O primeiro é a própria Constituição Federal Brasileira de 1988, que determina que haja "prioridade absoluta" na proteção da infância e na garantia de seus direitos, não só por parte do Estado, mas também da família e da sociedade. A Constituição é o mais importante conjunto de normas de um…

políticas de proteção às crianças e adolescentes, aponta que durante muitos anos, o acolhimento institucional era conduzido sem ter uma legislação que pautasse as condutas institucionais. Sendo assim, as casas de acolhimento adotavam medidas paliativas influenciadas pela caridade religiosa, filantropia ou assistencialismo público de cunho repressor. Foi a partir da Constituição Federal em 1988 e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 que consolidaram as políticas…