Proteção à Infância

historicamente produzida e reproduzida nas relações sociais e, consequentemente, nas relações familiares. Muito se tem feito para combater esta realidade de coisificação da criança e com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, a infância e a juventude, no Brasil, passam ter direitos legalmente garantidos e, também, compreendidos como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento o que estabelece uma nova ética para a ação junto aos mesmos. Na questão da violência…

associava a pobreza à delinquência, encobrindo as reais causas das dificuldades vividas por esse público, a enorme desigualdade de renda e a falta de alternativas de vida. Segundo Faleiros, esse código incorporou “tanto a visão higienista de proteção do meio e do indivíduo como a visão jurídica repressiva e moralista” (1995, p.63). O antigo Código funcionava como instrumento de controle, transferindo para o Estado a tutela dos "menores inadapatados" e assim, justificava a ação dos…

VIOLÊNCIA SEXUAL NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Cilene Bachmann Nogaretti Prof.ª Tatiana M. Baeumle Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Serviço Social (SESO 521) - Prática Educativa Modulo IV 01/06/2011 RESUMO A violência sexual contra crianças e adolescentes têm um forte impacto psicológico tanto na vitima como em seus familiares, exigindo um acompanhamento especializado de vários profissionais sendo necessário se faz um acompanhamento prolongado. Pessoas…

pessoas engajadas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Entretanto, essa não tem sido uma luta fácil. Muitas pessoas ainda não compreendem a importância de se garantir às crianças uma infância livre do trabalho infantil. Até mesmo entre os que compreendem a importância da infância, há os que se deixam levar pelos discursos pautados em argumentos de acomodação, que tentam justificar o problema exclusivamente na vulnerabilidade social em que se encontram a maioria das…

político? LUCAS GONÇALVES DA SILVA RESUMO O título desse artigo é Crianças abandonadas no Brasil: um problema social ou político? Através desse trabalho se pretendeu responder ao seguinte problema: Em que medida o Brasil evoluiu no sentido de proteção social à criança e ao adolescente em situação de abrigo? A principal finalidade desse trabalho é analisar à luz do contexto histórico e social, a questão da criança abandonada no Brasil. Para que se pudesse alcançar o objetivo…

ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 anos de idade, será submetido pela autoridade competente ás medidas de assistência e proteção contidas neste Código." (grafia original) Código de Menores - Decreto N. 17.943 A – de 12 de outubro de 1927. O conjunto de regras visava estabelecer diretrizes claras para o trato da infância e juventude excluídas, regulamentando questões como trabalho infantil, tutela e pátrio poder, delinquência e liberdade vigiada. O Código de…

BIBLOGRAFIA BRASIL, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Disponível em: ____________, Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasília 1993. Disponível em: ___________, Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, Brasília, Fevereiro de 2008: Disponível em: ___________,História de vida: identidade e proteção a história de Martim e seus irmãos: Fundação Nosso Lar:

Adriana Alves Costa Hayame Cristina do Nascimento Jéssica Nickaelly Schmidt Dadalt INTRODUÇÃO O presente trabalho versará sobre a Infância no Estados Unidos Mexicanos (México), destacando os avanços conquistados no campo dos direitos humanos e as legislações que regem a garantia da proteção dos direitos de crianças e adolescentes no país. Destaca-se que, o México avançou em relação ao conceito de família ao reformar vários artigos do Código Civil, principalmente o artigo 146, onde…

RESUMO . No Brasil, a problemática da infância passou a ser incorporada como uma questão do Estado na década de 20, numa conjuntura marcada pela expansão do industrialismo e de acentuada urbanização. A base da política social para a infância fundamentou-se num conjunto de práticas e representações sobre a criança e sua família, privilegiando a política de saúde direcionada para a criança

procedimentos de competência da Justiça da Infância e da Juventude. Propõe medidas judiciais de proteção a crianças e adolescentes em face de seus pais, guardiões ou tutores, quando forem estes os violadores de seus direitos e garantias além de medidas extrajudiciais de proteção aos interesses de crianças e adolescentes, como recomendações e termos de ajustamento de conduta visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública. O Juiz da Infância e da Juventude ou juiz…