O Juiz o Promotor e o Defensor Publico

Cabe ao ministério público na pessoa do promotor de justiça zelar pelos direitos e garantias das crianças e adolescentes, ele é responsável por propor medidas judicias e extrajudiciais cabivéis, é ele o responsável por fiscalizar o cumprimento da lei em todos os procedimentos de competência da Justiça da Infância e da Juventude. Propõe medidas judiciais de proteção a crianças e adolescentes em face de seus pais, guardiões ou tutores, quando forem estes os violadores de seus direitos e garantias além de medidas extrajudiciais de proteção aos interesses de crianças e adolescentes, como recomendações e termos de ajustamento de conduta visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública.
O Juiz da Infância e da Juventude ou juiz designado para exercer tal função conforme dispor a lei judicaria em cada estado é o detentor das atribuições jurisdicionais no Sistema de Garantida de
Direitos, ele quem dirime conflitos eventualmente existentes e estabelece a norma concreta a ser aplicada no caso a ele submetido. Cabe apenas ao juiz da infância e da juventude decidir sobre a colocação em família substituta guarda, tutela e adoção. É do juiz a decisão sempre que haja discordância entre os pais no exercício do poder familiar anteriormente denominado pátrio poder ou quando há pedido de destituição desse poder familiar conhecido popularmente como guarda da criança e do adolescente. Auxiliar ao juiz em caráter administrativo compete ao conselho tutelar as demais medidas de proteção.
A Defensoria Pública orgão público existente nas três esferas do poder municipal, estadual e federal atua na prestação de assistência jurídica integral e gratuita a crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis que não tenham recursos financeiros para contratar advogado e se fazer representar perante a Justiça. Comumente é a defensoria mantida pelos municipios ou estados que atuanm na defesa de direitos e garantias das crianças e adolescentes. As atribuições do