A contextualização das politicas sociais de proteção à criança e ao adolescente

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Crianças e adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar
Elaborado em 11/2005.
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Maria de Fátima Nunes Molaib
Nota do artigo: sem nota 83 votos
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O presente estudo abordará a questão do menor em situação de risco pessoal/social, levando em conta sua condição de seres em desenvolvimento e o contexto sociocultural ao qual pertinem, em suas relações com a instituição Conselho Tutelar.
SUMÁRIO:INTRODUÇÃO ; Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em Situação de Risco; 2.1- Os aspectos cronológico e o desenvolvimentista ; 2.2- A adolescência desassistida e a criação da identidade ; 2.3- Crianças e adolescentes em situação de risco e a Lei ; Capítulo 3- A Instituição Conselho Tutelar; 3.1- A criação dos Conselhos Tutelares ; 3.2- Competência do Conselho Tutelar ; 3.3- Atribuições do Conselho Tutelar ; Capítulo 4- A INSTITUIÇÃO CONSELHO TUTELAR E O atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de risco. ;