ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS

Porto Velho
Junho de 2013

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de pós- graduação em serviço social da Universidade Norte do Paraná.

Porto Velho
Junho de 2013

Aos meus pais, pelo apoio ininterrupto, e amigos que de alguma forma contribuíram para meu aprendizado e crescimento profissional.

AGRADECIMENTOS

Agradeço acima de tudo a “Deus”, pois é onde eu busco forças para levantar todos os dias e buscar melhorias, é ele quem me da resistência para conquistar meus sonhos. É o responsável por tudo que sou e serei hoje e sempre.

"Eduquem as crianças, afim de que não seja necessário punir os homens" - Pitágoras.

RESUMO

Este trabalho tem o objetivo principal de analisa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e até mesmo algumas políticas públicas direcionadas à redução ou melhoramento de posição com relação às crianças e adolescente do Brasil. A análise inicia com a introdução e tentativa de posicionamento atual com relação às crianças e adolescentes hoje nos dias atuais. Para isso fez se necessário caminhar pelo ordenamento jurídico desde o Código de Menores de 1979, o artigo 227 da Constituição federal que foi o inicio para a atual Lei de proteção integral a criança e adolescente. Este trabalho tenta mostrar que a Lei é de difícil aplicabilidade devido a diversos fatores, inclusive a própria sociedade, o que as tornas menos eficientes, faltando foco, e esforço continuo. Esse cenário tem obtido algumas alterações, desde a criação do ECA em 1990,