CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

SUMÁRIO

I INTRODUÇÃO 3 IV REFERÊNCIAS 9

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo principal compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo de abandono de crianças no Brasil, buscando-se demonstrar que esse problema é social e político. A abordagem desse delicado assunto deu-se mediante breve explanação sobre a questão do abandono e suas causas. Outrossim, este trabalho tratou a respeito da concepção de sujeito na atualidade, bem como a noção da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Nesse sentido, demonstrou-se o papel da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente na proteção integral de crianças e adolescentes, destacando os direitos fundamentais previstos neste diploma. Também foram referenciados alguns aspectos históricos das políticas sociais do governo Vargas, comparando-as, perfunctoriamente, com as políticas atuais. Por derradeiro, sob o enfoque da sociologia da infância, tratou-se da concepção das crianças como atores sociais e sujeitos de seus processos de socialização. Palavras-chave: CRIANÇA; ABANDONO; DIREITOS; POLÍTICAS SOCIAIS.
I INTRODUÇÃO

A problemática envolvendo as crianças abandonadas é antiga e contemporânea, simultaneamente. Mesmo depois de tanto tempo o principal fator do abandono continua sendo a miséria, pois é no contexto mais pobre que se encontram a maioria dos casos de desamparo.
Com a proteção integral trazida pela Constituição Federal de 1988 e consolidada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, a nova concepção da criança e do adolescente como sujeito de direitos, na esteira da atual noção filosófica de sujeito, reconheceu definitivamente a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e lhe conferiu vários direitos fundamentais