Proteção à Infância

Adolescente orientam e fiscalizam a atenção à infância e à adolescência nos seus territórios. Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos responsáveis por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), os conselhos formulam e acompanham a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência.…

INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA NO BRASIL NAS DÉCADAS DE 1880 A 1960: UM ESTUDO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL FLÁVIA SÍLVIA Rodrigues; ANA LAURA GODINHO LIMA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO INTRODUÇÃO Neste texto busca-se caracterizar os saberes e as práticas relativos às instituições de assistência à infância no Brasil, desde a década de 1880 até os anos sessenta. Parte-se de uma revisão da bibliografia sobre o tema, produzida recentemente por…

113 Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 18(Suplemento):113-120, 2002 ARTIGO ARTICLE O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies 1 Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo…

a política de assistência social para o conjunto da população, estabelecendo novos parâmetros para a intervenção pública. No campo da assistência pública, incorporou-se a redefinição da infância e da adolescência como processos sociais de desenvolvimento humano e se estabeleceu uma dimensão de prioridade à proteção social dirigida aos jovens, pessoas em formação, que exigem atenção específica. Retomar e compreender essa história poderá facilitar a análise das implicações que temos hoje…

http://jus.com.br/artigos/28271/os-caminhos-da-infanciaO artigo faz uma recapitulação da história social da criança e do adolescente, com foco na evolução dos documentos legislativos de proteção à infância.A história social da criança revela que, apenas muito recentemente, ela é alvo de preocupação dos adultos. As grandes civilizações, de uma maneira geral, a compreendiam enquanto propriedade do pai, objeto e serva exclusiva de sua vontade (Tavares, 1999, p.46). Na Grécia Antiga era explícito

respeito pela criança e pelo adolescente e pela necessidade de uma justiça especializada com objetivo de proteger e exemplificar os direitos e deveres da criança e do adolescente. A história social da criança caracterizou-se por uma ideia que colocou a infância assujeitada as imposições do mundo adulto, sendo tratada sem nenhuma relevância social. As crianças e adolescentes eram considerados apenas menores de idade e menores também no direito. Elas eram criadas como mini adultos…

ARTIGO ARTICLE 113 O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies Maria Helena Magalhães de Mendonça 1 1 Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro,…

Adolescente (ECA) em 1990. Este estatuto prevê, a partir de uma doutrina de proteção integral, estratégias legais de proteção às mesmas, designadas como medidas protetivas. Em decorrência dessa lei, muitas políticas públicas voltadas à proteção da criança em relação à violência foram criadas. Assim, no âmbito da saúde, educação e assistência social muitas delas integram ações, serviços e programas que buscam promover estratégias de proteção à criança e adolescente no que tange à…

Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à Maternidade e a Infância, Assistência aos Desamparados. O que foi a revolução industrial? Foi à revolução dos trabalhadores contra as péssimas condições de trabalho e de vida, teve inicio na Inglaterra em meados do século XVIII, e avançando par toda Europa.(transição do sistema feudal para o capitalismo) Como eram tratados os trabalhadores na época do feudalismo? O servo encontrava no seu senhor a proteção, apesar da relação de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA POBRE NO BRASIL 4,5,6,7 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9,10 INTRODUÇÃO Hoje a criança brasileira é, legalmente, concebida como sujeito de direitos, como um indivíduo que exige respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, merecendo proteção especial da família, da comunidade, da sociedade e do estado. Este artigo tem o objetivo de