ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O ECA nasceu de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente e pela necessidade de uma justiça especializada com objetivo de proteger e exemplificar os direitos e deveres da criança e do adolescente.
A história social da criança caracterizou-se por uma ideia que colocou a infância assujeitada as imposições do mundo adulto, sendo tratada sem nenhuma relevância social. As crianças e adolescentes eram considerados apenas menores de idade e menores também no direito. Elas eram criadas como mini adultos deixando de ser criança e de brincar a partir de seus 4, 5 anos, sendo também colocado a fazerem trabalho adulto, o chamado “trabalho infantil”. Com o decorrer da história as crianças foram consideradas capazes e teve sua opinião levada em conta “seja como produtora de conhecimentos, seja como pessoa inteira, portadora de singularidades” (GALZERANI,2002, p.66)
Apenas no inicio do século 20, a infância passou a ser compreendida como importante período da vida a ser estudado. Destacaram-se, por exemplo, teorias com as de Freud, de Piaget e Vygotsky. As contribuições de Freud, por exemplo, colocaram a criança como um sujeito desejante, com relações marcadas pelo desejo desde as primeiras interações com o mundo, considerando que essas experiências afetivas primárias são estruturantes para a constituição da personalidade adulta. Piaget também, ao estudar a criança tratou-a como um sujeito pensante, em oposição a ideias de tábula rasa, ate então atribuído a infância, apresentando a criança, como um ser ativo no ato do conhecimento e na sua interação com o meio. Quanto a Vygostsky este apresenta a criança como sujeito marcado pela história e pela sua cultura, que interage com a realidade a partir das suas relações com o mundo e revela uma singularidade própria de suas experiências culturais e sociais.
Benefícios
Com o surgimento o ECA a criança foi vista como ser singular e que necessita de cuidados especiais, foi