Proteção à Infância

analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais amplo de transformações…

que visam trazer proteção à criança e ao adolescente na sociedade. Assim sendo, neste artigo busca-se discorrer sobre a evolução jurídica do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. De início conceitua-se os termos criança e adolescente,vindo a seguir discorrer sobre o tratamento dispensado à criança ao longo da história. Nesse contexto, alude-se sobre a importância da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no surgimento da doutrina da proteção integral,…

Semestre do Curso de Psicologia, UNIFRA, Santa Maria, RS. E-mail: fpjaeger@ unifra.br; roberta.fm@hotmail.com; projetounifra@gmail.com RESUMO A presente pesquisa visou contextualizar historicamente a legislação e as políticas públicas na área da infância voltadas à violência contra a criança, especialmente na área de assistência social, educação e saúde. Considerando os objetivos da pesquisa foi realizada uma pesquisa qualitativa através da análise documental das políticas públicas,…

analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais amplo de transformações…

adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento à infância e juventude. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo…

137 DOI: 10.5212/Lumiar.v.3.i2.0001 A CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA AO LONGO DA HISTÓRIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO CONCEPTIONS OF CHILDHOOD THROUGHOUT HISTORY IN BRAZIL Elisa Stroberg Schultz1 Solange de Moraes Barros2 Resumo: Este trabalho procura traçar uma trajetória da concepção de infância construída paralelamente à evolução da legislação brasileira da área, chegando a uma aproximação para o que se entende por infância nos dias de hoje. Quanto ao procedimento metodológico, fez-se uso da…

assistência e proteção à infância no Brasil, percebemos que a infância brasileira foi tardiamente reconhecida. Até o final do século XIX o atendimento à infância era realizado principalmente pela Igreja ou através de ações de caridade. Ao final do século XIX e início do século XX, reflexões referentes às condições da infância são discutidas em meio aos juristas, médicos e advogados. Os discursos foram baseados na nova ordem republicana e eugenista, que acreditava que o cuidado para com…

situação irregular, sobre a infância desamparada, do período colonial à contemporaneidade, revelando que no Brasil sempre ocorreram situações de abandono, violência e exploração com crianças e adolescentes. Abordamos, também, as tentativas da sociedade e do Estado em oferecer respostas a esta problemática, enfocando a assistência prestada, no contexto sócio-econômico, político e cultural de cada época, na tentativa de dar uma maior visibilidade sobre a temática da infância e…

FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NELCIVANIA DAS NEVES CAMELO A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BOA VISTA - RORAIMA 2012 NELCIVANIA DAS NEVES CAMELO A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DO…

e ao estimulo a convivência social em meio ao dialogo e ao reconhecimento de sua individualidade. 2 DESENVOLVIMENTO No Brasil a mudança no conceito e na atenção à infância tornou-se visível no final do século XIX e inicio do século XX, com a ascensão das ideias republicanas. Inicialmente os cuidados visavam apenas “a infância pobre, e era realizada pela Igreja, com suas ações de caridade e acolhimento à criança pobre e abandonada”. No decorrer do século XX houve intervenções do…