ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
12330 palavras
50 páginas
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anísio Teixeira como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC, ministrada pela Profª Ms karla Cuellar.
FEIRA DE SANTANA
2011
PROJETO DE PESQUISA
TEMA:
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
DELIMITAÇÃO DO TEMA:
AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 TEMA E DELIMITAÇÃO
3 JUSTIFICATIVA
4 PROBLEMA
5 HIPÓTESE
6 OBJETIVOS 5
6.1 GERAL
6.2 ESPECÍFICOS
7 REFERENCIAL TEÓRICO 6
8 METODOLOGIA .7
9 RECURSOS.......................................................................................................8
10 CRONOGRAMA 9
REFERÊNCIAS.......................................................................................................
1 INTRODUÇÃO
As formas de responsabilização aplicáveis a crianças e adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento à infância e juventude. Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. No Brasil, pode-se dizer que várias foram as legislações que regeram a responsabilização de crianças e adolescentes infratores, leis que primaram por medidas de cunho essencialmente punitivo, bem como executaram formas de violação à infância e