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Introdução

A educação infantil tem sido encarada de diversas formas: como função de assistência social,como função sanitária, e como função pedagógica. Em nosso país existem dois tipos de educação infantil, constituindo um sistema educacional que visa, desde a mais tenra idade, reforçar a exclusão e a injustiça social presente na economia capitalista: há educação infantil dos pobres e a educação infantil dos ricos. A educação infantil dos pobres baseia-se na concepção de que as crianças das classes trabalhadoras tem deficiências de todos os tipos , nutricionais, culturais, e cognitivas, as quais precisam ser compensadas pela escola, para que no futuro elas possam ter alguma instrução e desempenhar o seu papel na sociedade, o de trabalhador. A educação infantil dos ricos, os pais pagam caro para que as crianças freqüentem as escolinhas , por isso as instituições esforçam-se para atender aos anseios das famílias, que esperam garantir a melhor educação possível para os filhos.

Em nossa contemporaneidade, temos constatado que os direitos da criança e do adolescente ganham cada vez mais espaço na sociedade. Cresce a idéia de que é possível construir uma sociedade mais justa e solidária, em detrimento da sociedade individualista e voltada ao capital, existente nos dias de hoje.Nesse sentido, diversas constituições hodiernas têm dedicado capítulos especiais aos Direitos da criança e do adolescente. Por meio de tratados e convenções, tem-se buscado fazer que os direitos infantojuvenis tenham efetivo exercício. Além disso, os governos têm adotado políticas que visam trazer proteção à criança e ao adolescente na sociedade.
Assim sendo, neste artigo busca-se discorrer sobre a evolução jurídica do Direito da
Criança e do Adolescente no Brasil. De início conceitua-se os termos criança e adolescente,vindo a seguir discorrer sobre o tratamento dispensado à criança ao longo da história. Nesse contexto, alude-se sobre a importância da Convenção Internacional dos Direitos