DEFESA PREVIA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS CRIMINAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO NO ESTADO DO ACRE.

Processo N.º 0004291-51.2014.8.01.0001.
Autor. Justiça Pública.
Réu. LUCIANO VASCONCELOS TRINDADE.

LUCIANO VASCONCELOS TRINDADE, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional a Rua Santa Catarina, nº 43 bairro Habitasa, na Cidade de Rio Branco, no Estado do Acre, onde comumente recebe intimação e notificação, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em resposta ao mandado, apresentar com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, sua
D E F E S A E S C R I T A, aos termos da DENÚNCIA oferecida pelo MPE, conforme as razoes abaixo articuladas:
Emerge da denúncia que o Requerente foi preso no dia 05 de maio de 2014, em suposto flagrante delito, tendo o mesmo por volta das 19:00 horas, na Rua Hortência, bairro Primavera, o peticionário junto com Francisco deLima Oliveira, roubaramum aparelho celular da vítima Kilvia Amaral Amaro. No mesmo instante a policia militar foi acionada, sendo o peticionário preso imediatamente.
Narra também a denuncia que o requerente no mesmo dia, por volta das 14:00 horas, na Rua Jefeth Maia, bairro Coab do Bosque, roubou um celular da vitima Beatriz Brana Cunha.
Por fim, o MPE denuncia o requerente, como incurso nos delitos capitulados nos artigos 157, caput, no primeiro fato e no artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
Nota-se claramente que o Ministério Público Estadual, ofereceu denúncia contra o Peticionário, por supostamente ter infligido os artigos acima já citados.
Acontece que a denúncia arrisca descrever um suposto evento criminoso, todavia, a narração e a pretenção do MPE encontra-se dissociada dos fatos e das provas constantes nos autos.
De outro lado, reserva-se a defesa para discutir o mérito, após a instrução criminal, pelo que protesta provar que o ora requerente é inocente